A morte brutal do garoto João Hélio, 6 anos, no Rio de Janeiro, após ter sido arrastado por aproximadamente 7 km (15 minutos) e ter chegado ao final do percurso com a cabeça separada de seu tronco reacendeu e socializou o debate sobre violência e segurança pública, sobretudo considerando que um dos bandidos era menor de idade.
A maioria das manifestações se não é equivocada no diagnóstico da problemática, certamente é em suas propostas como solução.
De um lado, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e algumas instituições que definem-se como “defensoras da criança e do adolescente” apontam, exlusivamente, a situação social e a miséria como causas da violência entre os mais jovens.
Há que se reconhecer quão vulneráveis são em virtude da ausência do Estado que muitas vezes é substituído pelo narcotráfrico e pelo crime organizado e, por consequência, das condições mais básicas como saúde, alimentação, moradia, lazer, trabalho e, sobretudo, educação.
Entretanto, este tipo de associação direta significa, em grande medida, relativizar ou questionar a “livre escolha”, a “moralidade”, o “correto”, enfim, a “legitimidade da punição”, assim como retirar a responsabilidade subjetiva, particular de cada indivíduo. Nas palavras do economista Rodrigo Constantino, “se não há escolha, não há ação moral ou imoral”.
Façamos, então, o raciocínio no sentido inverso: Todo jovem bandido, desumano e transgressor das normas e regras sociais definidas em lei necessariamente é pobre. Certo? Errado. Qual a explicação para jovens ricos e de classe média cometer as mesmas ações e tantas outras criminosas.
O desconhecimento da realidade talvez tenha levado a maioria ao erro: Por meio de um método indutivo, criou-se a idéia geral de que, por determinação do meio social, grande parte, senão a totalidade dos marginalizados, cedeu ao tráfico e ao crime. Comparada com a realidade, a dedução revela-se descabida e errônea. A maioria resistiu ao banditismo. Segundo o jornalista Reinaldo Azevedo, “ser bandido é uma escolha, não uma imposição do meio”
Aqueles que, na pirâmide social, estão localizados abaixo da classe média não podem aceitar a rotulagem automática de “bandidos”.
E eu ainda imaginava que os limites do fisiologismo, da insanidade, do “besteirol”, da inconsequência e da ignorância eram suficientes para a CNBB e tais instituições. Estava enganado. Resolveram seguir adiante.
Por outro lado, a maioria das propostas sinalizam no sentido da redução da maioridade penal. Este grupo é integrado por uma grande parcela da sociedade, por grande parte do Parlamento brasileiro e outras instituições do próprio Estado, assim como por agremiações diversas e até mesmo por parte da elite brasileira – que me parece relativamente atordoada.
Em outras oportunidades, já discutimos a viabilidade desta proposta. Não se trata da imposição de um ponto de vista absoluto e inflexível. Todavia, considerando o cenário atual caracterizado por instituições capengas e sistemas inertes, fica muito claro que tal mudança não é a panacéia do problema da violência.
Segundo o jornal Folha de São Paulo (14/fev/2007, A2, Editoriais), fazendo alusão ao levantamento feito pela Organização das Nações Unidas (ONU), “somente 17% de 57 países incluídos no levantamento admitem condenação de menores de 18 anos. Os mais célebres são Estados Unidos e Reino Unido, ambos dotados de sistemas prisionais eficientes”
Corremos, portanto, o risco de erradicar quaisquer possibilidades de recuperação de jovens em conflito com a lei que possuem chances reais de se recuperar, tendo em vista nosso sistema prisional.
A Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (FEBEM), no Estado de São Paulo, não era muito diferente, motivo pelo qual, talvez, a proposta apresentava-se como indiferente. Entretanto, me parece ter o governo estadual percebido a ineficiência e dado os primeiros passos de uma revolução.
Com a descentralização através da municipalização e regionalização, a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA) busca, agora, construir pequenas unidades de atendimento próximas da família destes jovens que através de programas socioeducativos específicos ampliará e padronizará os serviços prestados nas unidades de Internação, Internação Provisória, Semiliberdade e Liberdade Assistida, tendo como objetivo precípuo aplicar as diretrizes e normas dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Se avançou por um lado, não o fez pelo outro. Falta entender que a questão central da violência é a impunidade. Combater a violência significa, necessariamente, combater a impunidade.
O caminho é a reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobretudo no que se refere ao período máximo de internação. É preciso definir como limite pelo menos dez anos. Por consequência, pensar um novo projeto pedagógico para fundações como a CASA com atendimentos aos familiares dos adolescentes e jovens também.
Por fim, haverá quem argumente que este artigo superestima a violência praticada pelos jovens e deixa de discutir o que realmente é relevante, considerando que apenas cerca de 10% dos crimes são cometidos por crianças e adolescentes. No entanto, diante do diagnóstico e propostas apresentados, a indiferença é uma grande ameaça.
