“Mas isso gera renda”, afirmara, recentemente, um colega de trabalho na tentativa de justificar os demasiados cargos em comissão de alguns governos municipais e federal.
Para um leigo na teoria econômica, sua assertiva não é despida de qualquer sentido.
As despesas públicas não-financeiras, ex-ante, determinam, juntamente com os gastos do setor privado, a demanda efetiva ou agregada. Por sua vez, esta é a somatória do consumo e investimento dos setores público e privado.
No entanto, vários estudos científicos têm apontado que as despesas correntes, particularmente, as despesas com pessoal possuem um multiplicador keynesiano, ou seja, o efeito dos gastos sobre a renda nacional muito menor quando comparado com aquele resultante das despesas de capital, em particular, os investimentos.
Além disso, os elevados recursos que financiam as despesas correntes minam a capacidade de investimento do Estado com recursos próprios, ou seja, aqueles oriundos da arrecadação e que não foram utilizados para consumo do governo.
As despesas correntes objetivam financiar o custeio e manutenção da máquina pública, fazendo parte da função alocativa dos governos e não da estabilizadora.
Sua análise simplista desconsidera, ainda, os efeitos fiscais da mencionada prática.
Um modelo bastante utilizado para estimar o efeito das políticas fiscal e monetária em conjunto sobre o mercado de bens e serviços, assim como sobre o monetário-financeiro é o modelo IS-LM.
Para dada taxa de juros e nível de renda determinados pela intersecção das curvas IS e LM, uma política fiscal expansionista tende a deslocar a curva IS para a direita levando ao aumento da demanda agregada e do produto, caso exista capacidade ociosa, assim como da taxa de juros para que o sistema possa retornar ao equilíbrio.
Haverá quem argumente que, de forma incondicional, o produto crescerá já que novos investimentos aumentarão o produto potencial. Esquecem, portanto, que o período médio de maturação dos investimentos é seis trimestres ou dezoito meses.
E se o produto não consegue acompanhar o crescimento da demanda agregada, há pressão sobre o nível geral de preços. O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (NUCI) na indústria de transformação, com ajuste sazonal, atingiu 84,3% em março. Os demais setores também registraram considerável crescimento.
Utilizando-se de um modelo mais completo que considera as transações internacionais – modelo Mundell-Fleming – a política fiscal expansionista tende a anular grande parte de seus efeitos já que ao aumentar o superávit no balanço de pagamentos, valoriza a moeda nacional, estimulando as importações e contribuindo para queda da demanda agregada, embora em nível maior que o inicial.
Há alguns indicadores utilizados para analisar as finanças públicas como, por exemplo, o resultado primário que mede o esforço fiscal do governo, a Necessidade de Financiamento do Setor Público – Conceito Operacional que inclui o saldo das receitas e despesas financeiras, a Necessidade de Financiamento do Setor Público – Conceito Nominal que inclui os efeitos do câmbio e da inflação sobre o endividamento e a relação Dívida Líquida/PIB.
No acumulado dos últimos 12 meses, o superávit primário encontra-se em tendência descendente alcançando 1,94% do PIB em março, assim como no caso do acumulado no ano que ficou em 2,11% do PIB com taxa de desaceleração bem maior. Já no caso do resultado mensal, ficou deficitário em 0,08% do PIB. A situação fica pior quando analisamos os outros indicadores ressaltando que os dados de 2010 indicam crescimento da dívida líquida superior ao do PIB.
A heterodoxia da atual política econômica dá a impressão de que a política monetária surge para compensar o expansionismo irresponsável da política fiscal, tanto objetivando o controle sobre o nível geral de preços através da redução da demanda agregada por consumo e investimentos quanto visando um ajuste fiscal na medida em que o aumento dos juros ainda maior eleva o custo do endividamento.
A economia européia e a própria história brasileira nos ensina que é preciso responsabilidade enquanto há capacidade de endividamento. Depois de perdida a confiança dos mercados, a crise estará instalada.
