Cogeração de Energia Elétrica a partir da Cana de Açúcar: Histórico e Perspectivas

                A crise energética de 2001 caracterizada pela insuficiência da oferta em relação à demanda por energia elétrica, assim como a aceleração do crescimento econômico brasileiro nos últimos anos aprofundaram o debate sobre a questão energética e ambiental.

                Embora recentemente tenha se traduzido, literalmente, em um programa, o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Limpa (PROINFA) criado em 2004, o governo brasileiro adotara há alguns anos a “limpeza” da matriz energética brasileira objetivando, assim, a redução da participação das energias fósseis e não renováveis, altamente poluidoras, em relação à energia total consumida.

                Neste sentido, a cogeração de energia elétrica a partir da biomassa, ou em particular, da cana de açúcar ganhou bastante espaço e é o tema escolhido para a discussão neste trabalho.

                O presente trabalho divide-se em três partes: 1. Introdução e Desenvolvimento da cultura da cana de açúcar no Brasil; 2. Cogeração, características atuais da produção de cana e fatores determinantes na alteração do padrão energético brasileiro; 3. Vantagens, Perspectivas e Limites da Cogeração.

                No século XVI, a introdução da cultura da cana no Brasil atuou como instrumento de ocupação territorial. Eram constantes as ameaças de holandeses, ingleses e franceses. Assim, após um período em que a atividade portuguesa no Brasil ficou restrita à extração do pau-brasil e manutenção da posse, era preciso iniciar alguma atividade econômica que fosse rentável e lucrativa, mas ao mesmo tempo, promovesse o cultivo permanente e o povoamento sistemático: a produção de açúcar a partir da cana. Neste sentido, há a associação entre a experiência técnica dos portugueses na produção em ilhas do oceano atlântico e o capital financeiro holandês.

                No século XX, sobretudo a partir de 1975 com a criação do Programa Brasileiro de Álcool (Proálcool), há estímulos à produção em massa do álcool a partir da cana de açúcar, assim como de automóveis que utilizam álcool hidratado como combustível, além da substituição de parcela da gasolina por álcool anidro. Como fontes de financiamento, podemos destacar a transferência da arrecadação com tributos sobre a gasolina, diesel e lubrificantes. A política de paridade de preços entre o álcool e o açúcar foi extremamente importante para a expansão da produção de álcool e desenvolvimento do Proálcool.

                A busca pela substituição dos derivados de petróleo foi determinada por algumas condições endógenas e exógenas, a saber: crises do petróleo em 1973 e 1979, problemas no balanço de pagamentos brasileiro e crise cambial, além do aumento no nível geral de preços.

                As duas crises nos anos 1970 caracterizaram-se pela elevação exponencial no preço do barril de petróleo e na redução da demanda internacional por bens e serviços.

                No caso de uma economia como a brasileira em que sua moeda nacional não é o dólar, as exportações exercem duas funções principais: fonte de reservas internacionais e, sobretudo, é financiadora das importações. No final dos anos 1970, o petróleo representava aproximadamente 46% da pauta de importações.

                Além da queda na demanda internacional e aumento exponencial dos preços do petróleo, temos outro problema, do ponto de vista interno: os desequilíbrios estruturais. Ao final do período conhecido como “milagre brasileiro”, ou seja, em 1973, as elevadas importações de bens de capital e intermediários, além da importação de uma incipiente inflação mundial (antes mesmo dos choques do petróleo) contribuíram para déficits crônicos em conta corrente e aumento no nível geral de preços.

                No que se refere à cogeração de energia elétrica a partir da cana, os holandeses passaram a utilizar a técnica de queima do bagaço assim que expulsos do Brasil. No entanto, nós passamos a utilizá-la recentemente sobretudo como fonte de energia para consumo das usinas sucroalcooleiras. Sua geração se dá, de forma geral, durante a safra canavieira do centro-sul, ou seja, de abril a novembro. A capacidade instalada do conjunto de usinas é de 56 milhões de MWh/safra da qual apenas 50% é utilizada para consumo próprio. Do excedente, apenas 20% das usinas, ou seja, 88 de 434 fazem sua comercialização representando, assim, aproximadamente 3% da energia elétrica total consumida no Brasil.

                Atualmente, a cultura da cana é plantada na região Centro-Sul (90%) e Nordeste com uma inexpressiva participação do Norte. A área plantada para a safra 2009/10 está estimada em 7,7 mi ha ou aproximadamente 1,4% da área agricultável. A produção de cana estimada em 629 mi toneladas, ou seja, uma variação de 10% em relação à safra passada com a destinação de 44,6% para a produção de açúcar e 55,4% para a de álcool. No caso da produção de açúcar, há variação de aproximadamente 16,15% em relação ao ano anterior. Nos casos do álcool anidro e hidratado, respectivamente, variação negativa de 9,3% e positiva de 12,41%. No que se refere à quantidade exportada, 65% da produção de açúcar e 18% do álcool é destinada ao mercado internacional.

                Como a legislação atual permite a queimada dos canaviais como pré-operação para a colheita até 2020, tal técnica ainda é amplamente utilizada contribuindo, assim, para o aumento da poluição atmosférica e do efeito estufa, além de desperdiçar grande potencial energético do palhiço.

                Do ponto de vista da alteração na natureza da energia utilizada, ou seja, da mudança de padrão ou paradigma energético, dois fatores são determinantes: político-legal e econômico.

                Entre os fatores políticos, podemos destacar as Leis Estaduais 10.547/2000 que define as regras para execução das queimadas e 11.241/2002 que extingue as queimadas como pré-operação a partir de 2020, o Decreto 45.869/2001 que regulamenta a queima da palha da cana ou palhiço, além do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Limpa (PROINFA) criado em 2004 e a criação do conceito de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

                MDL pode ser definido com um conjunto de princípios baseados nas recomendações da Agenda 21 e fundamentais para o cumprimento do Protocolo de Kyoto. Agenda 21 são recomendações gerais para o século XXI que objetivam crescimento econômico com responsabilidade e sustentabilidade sócio-ambiental, ou seja, o desenvolvimento sustentável. Neste caso, as mais importantes são a utilização de energia limpa, alternativa e renovável, redução da dependência dos recursos naturais, eliminação das queimadas e melhoria da qualidade de vida da população. Protocolo de Kyoto é um acordo através do qual metas de redução de emissão de CO2 foram assumidas por grande parte dos países.

                A crescente mecanização a partir do abandono da queimada como pré-operação vem permitindo com que o potencial energético do palhiço possa ser aproveitado, assim como o bagaço.

                Segundo RÍPOLI (2004), palhiço é o material remanescente sobre a superfície do talhão após a colheita, principalmente a mecanizada, constituída de folhas verdes, palhas, ponteiros e/ou suas frações de colmos, eventualmente frações de raízes e partículas de terra a ela aderidas.

                No tocante a fatores econômicos, podemos elencar como principais: 1. a redução de custos a partir da utilização da energia cogerada e incorporação de parte dos custos e despesas fixas totais nos custos e despesas fixas da cogeração, reduzindo, assim, seu custo por unidade produzida; 2. A criação de valor adicional na medida em que o mercado passa a reconhecer um valor ambiental no preço de venda dos produtos aceitando, inclusive, pagar preços maiores por eles; 3. Diversificação reduzindo, assim, a dependência excessiva de determinado produto. Todos eles contribuindo para a garantia de aumento na lucratividade e rentabilidade.

                A cogeração de energia elétrica a partir do bagaço e palhiço da cana apresenta muitas vantagens, entre elas:

1. Redução da dependência do comportamento dos preços internacionais, sobretudo no caso do açúcar em que a exportação representa 65% da produção contribuindo para garantia de receita estável e aumento da competitividade;
2. Redução da dependência excessiva de fontes hidrelétricas: Quase 75% da energia elétrica consumida no Brasil é de natureza hidráulica. Nos períodos de estiagem, é comum a queda nos níveis dos reservatórios de água das usinas. Por outro lado, os custos, tanto de construções de usinas quanto de linhas de transmissão, são extremamente altos no caso das hidrelétricas. Por exemplo: Dependendo da potência, a usina hidrelétrica custa de US$ 1.100/KW a US$ 2.500/KW enquanto os custos de uma usina que cogere energia a partir de biomassa é aproximadamente US$ 900/KW. Já as linhas de transmissão custam R$ 480.000,00/km;
3. Contribuição para limpeza da matriz energética brasileira e cumprimento do Protocolo de Kyoto e metas a serem estabelecidas na Conferência de Copenhague;
4. Possibilidade de comercialização dos créditos de carbono;
5. Possibilidade de aumentar a oferta de energia elétrica de forma a contribuir para o crescimento econômico sem concorrer com a produção de alimentos utilizando-se de 2,5% a 2,7% da área agricultável;
6. Aumento da concorrência no setor energético pressionando, assim, seus preços para baixo;
7. Tecnologia predominantemente nacional impedindo tanto que os efeitos multiplicadores dos investimentos sejam desviados para o exterior quanto a dependência do comportamento de preços internacionais das máquinas e equipamentos, assim como da disponibilidade de divisas;
8. O elevado potencial energético equivalente a quase 17 mi de barris de petróleo: Estima-se que em 2020, 20% da energia elétrica total consumida no país seja obtida a partir da cana de açúcar. No longo prazo, o limite é de 30%.

Por outro lado, também há alguns limites à expansão:

O argumento dos produtores é que o preço de venda praticado pelo governo nos leilões é insuficiente até mesmo para recuperar os investimentos. Há ainda agravantes: os leilões não são especificamente de energia gerada a partir de biomassa. Inclui as demais energias. Além disso, o governo costuma não reconhecer no preço de venda os custos com linhas de transmissão. Por exemplo, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, houve a separação dos mercados gerador, transmissor e distribuidor de energia. No caso da cogeração, as usinas responsáveis pela geração são também pela transmissão.

O teto estabelecido nos últimos leilões para o preço do MWh gerado a partir de biomassa é de R$ 150,00 enquanto aquela de natureza hidráulica, por exemplo, R$ 71,00/MWh. Na contramão e contraditoriamente ao governo, o mercado livre reconhece o valor adicional agregado deste tipo de energia chegando a comprá-la por R$ 170,00/MWh.

Neste sentido, o governo é indispensável ao conceder incentivos e subsídios de natureza fiscal, monetária e creditícia de forma a reduzir o preço de oferta dos investimentos garantindo, assim, uma eficiência marginal do capital aceitável e contribuindo para a generalização de investimentos do setor reduzindo os preços de máquinas e equipamentos.

               

               

Ewerton Clemente é graduando em Economia pela UNIMEP.

elclemente@unimep.br

http://www.twitter.com/econelclemente

Apresentação Henrique Meirelles (BACEN) no Congresso Paulista de Jovens Empreendedores

Jovens Empreendedores V08 16 11 09

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Reforma Agrária, Concentração de Terras, Estrutura Fundiária e Desenvolvimento no Campo

As divulgações do Censo Agropecuário de 2006 pelo  IBGE e da pesquisa sobre os assentamentos consolidados realizada pelo IBOPE a pedido da CNA, assim como a notícia da invasão da fazenda da Cutrale na região centro-oeste do estado de São Paulo pelo MST reacenderam o debate sobre Reforma Agrária, Concentração de Terras, Estrutura Fundiária e Desenvolvimento no campo.

 De acordo com a definição de CAVALCANTI (1961), depois incluída na Constituição de 1988, “Reforma Agrária é a revisão e o reajustamento das normas jurídico-sociais e econômico-financeiras que regem a estrutura agrária do País, visando à valorização do trabalhador do campo e ao incremento da produção, mediante a distribuição, utilização, exploração social e racional da propriedade agrícola e ao melhoramento das condições de vida da população rural”.

Cada vez mais Reforma Agrária tem sido confundida, equivocadamente, com política fundiária, ou seja, com o disciplinamento da posse da terra e de uso adequado.

Recentemente, pessoas e instituições têm apontado possível aumento na concentração de terras e declarado que sua superação encontra-se na expropriação e redistribuição de terras de forma que sua estrutura fundiária caracterize-se por pequenas propriedades ou minifúndios concorrendo, assim, para o desenvolvimento da agricultura familiar em detrimento do agronegócio.

Um amontoado de suposições extremamente incorretas.

No que se refere ao aumento da concentração de terras, a justificativa desta conclusão está no resultado do índice de Gini, calculado pelo IBGE, que mede a desigualdade na distribuição de terras e aumentou de 0,856 (em 1996) para 0,872 (em 2006). No entanto, na medida em que áreas não-agricultáveis como reservas florestais, áreas indígenas, entre outras, são consideradas no cálculo, a desigualdade é superestimada e o indicador deixa de ser uma medida confiável.

Por outro lado, a análise dos números dos estabelecimentos agropecuários revela aumento da participação relativa daqueles com menos de 10ha, assim como daqueles entre 10ha e menos de 100ha e a diminuição daqueles entre 100ha e menos de 1000ha, bem como daqueles com mais de 1000ha.

A Estrutura Fundiária brasileira é resultado da formação sócio-econômica do Brasil através da qual a área que vai da costa do Atlântico à linha do Tratado de Tordesilhas foi dividida em grandes faixas ou lotes denominados capitanias e distribuídos aos chamados donatários. Tal processo é responsável, em grande medida, pela histórica concentração de terras.

Os defensores de uma estrutura fundiária caracterizada por pequenas propriedades ou minifúndios utilizam como referência o modelo mexicano, por exemplo.

O México iniciou sua Reforma Agrária por meio de uma revolução no início do século XX, expropriando terras dos grandes proprietários ou latifundiários e redistribuindo-as de forma que todos camponeses fossem contemplados. Hoje, após algumas reformas, esses camponeses sem terra transformaram-se em pequenos proprietários em péssimas condições sócio-econômicas.

O setor primário, ao longo do tempo, adquiriu as funções principais de fornecimento de alimentos e matérias primas, assim como energia, pelo lado da oferta e mercado consumidor de bens industriais e de serviços, pelo lado da demanda.

A estrutura fundiária mais indicada, portanto, é aquela que, independentemente do tamanho das propriedades, gere renda e garanta que as funções acima sejam cumpridas respeitando a função social da terra, ou seja, a produção agropecuária, o meio ambiente, a legislação, buscando o aumento da produtividade e desenvolvimento sustentável. Assim, grandes propriedades que, sendo áreas agricultáveis, não têm como atividade principal a produção agropecuária devem ser expropriadas. Da mesma forma, trabalhadores sem terra que não são capacitados para o tratamento nem nunca tiveram qualquer relação com a terra, jamais devem ser beneficiários da redistribuição de terras.

Há ainda o erro elementar em separar a agricultura familiar do agronegócio que contraditoriamente passa despercebido ou é passado. Os dois conceitos fazem parte do agronegócio já que a produção não é voltada para subsistência e sim para o mercado, com a diferença de que, no caso da primeira, trata-se de produção familiar de pequena propriedade e, da segunda, produção empresarial geralmente de média e grande propriedade.

Por fim, as pesquisas citadas no início deste artigo revelaram além do crescimento das pequenas propriedades, da redução da área plantada total e do aumento da produtividade, alguns indicadores preocupantes, situação também vivida pelas pequenas propriedades atrasadas: 68% dos assentados são analfabetos ou possuem até a quarta série do ensino fundamental; 72% possuem renda familiar de até 2 salários mínimos; quase 20% das crianças trabalham; 26% não possuem água encanada; 67% do lixo é queimado ou enterrado na propriedade; 75% não possui crédito rural do PRONAF; 46% não são beneficiários diretos da terra, ou seja, compraram de outra pessoa.

Assim sendo, é imperiosa a necessidade de se repensar a política fundiária brasileira, assim como uma política agrária mais ativa que garanta à agricultura familiar e ao setor agropecuário de forma geral competitividade e melhorias da qualidade de vida para a população rural. São indispensáveis as parcerias e cooperativas para acesso a mercados, tecnologia, produção em escala e preços competitivos; assim como crédito subsidiado, educação, saúde, saneamento básico, entre outras condições, sem as quais fica comprometido até mesmo o desenvolvimento econômico nacional.

Quais as prioridades do atual governo?

Uma breve discussão sobre política e economia

A recente aprovação pela Câmara de Vereadores de Rio Claro de projeto de lei do governo formado pelo prefeito Du Altimari (PMDB) e pelos partidos coligados PT, PSDC e PC do B que cria 21 novos cargos de assessores totalizando, agora, 87 e altera suas nomenclaturas dividindo-os em quatro faixas ou referências salariais tem recebido constantes e expressivas críticas de toda a sociedade já em seu primeiro mês de gestão.

A justificativa do atual governo é que embora passem a ser 5 Assessores de Gabinete, 6 Assessores de Secretaria, 26 Assessores de Diretoria e 50 Assessores Administrativos e Operacionais haverá uma redução nas despesas com pessoal de aproximadamente R$ 30 mil/ano.

Segundo dados e informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Rio Claro possuía em julho de 2008 uma população estimada em 189.834 habitantes. O Orçamento Municipal para 2009 foi estimado em aproximadamente R$ 362 mi para uma estrutura que conta com 17 Secretarias e 3 Autarquias, além da Câmara Municipal. São, em média, 4 assessores por secretaria ou autarquia e 2.182 habitantes atendidos por cada assessor.

Piracicaba, por exemplo, é uma cidade que se destaca como referência regional pelo seu dinamismo econômico, força política, produção intelectual, diversidade cultural, etc. Segundo as mesmas estimativas acima, 365.440 pessoas habitavam a cidade em julho de 2008 – 1,9 vezes a população Rio-Clarense. Seu Orçamento foi estimado em R$ 668 mi (1,8 vezes o de Rio Claro) para as mesmas 17 Secretarias, 4 Autarquias e a Câmara Municipal.

Embora não tenhamos o número de assessores de Piracicaba, estimamos que esteja próximo de 65 considerando, em média, 3 assessores por secretaria, assim como 3 por autarquia (provavelmente superestimado). Isso significa, em média, 5.622 habitantes atendidos por cada assessor e não tenho ouvido das pessoas que converso as mesmas críticas veiculadas na imprensa local relacionadas ao trânsito, infraestrutura, saúde, etc. Muito pelo contrário. Por outro lado, o que também não deixa de nos impressionar é o número de assessores administrativos e operacionais. Gabinetes, Secretarias e Departamentos justificam seus assessores, sobretudo pela necessidade e confiança que políticos ou técnicos indicados para os cargos de secretário e diretor tem em seus assessores. Mas chefes de Divisão e Setores com assessores. Aqueles possuem auxiliares e assistentes, não assessores.

O regime político adotado pelo Brasil, a democracia representativa, notadamente não permite que gestores públicos administrem sem alianças com outros partidos. Entretanto, isso não deve ser confundido com desrespeito e favorecimento político.

A função de um agente econômico como o governo é organizar-se de forma a atender as necessidades humanas produzindo bens e serviços públicos ou coletivos e para isso deve determinar prioridades já que seus recursos são escassos.

Já não são desconhecidos os efeitos da crise norteamericana iniciada em seu mercado imobiliário que criou sérios problemas de liquidez no sistema financeiro e atingiu a confiança das famílias, das empresas e do resto do mundo. Quedas nos níveis de atividade e, por conseqüência, de emprego são notícias constantes nos jornais brasileiros.

As decisões quanto e quando produzir dependem essencialmente de duas variáveis: a demanda efetiva e as expectativas.

A demanda efetiva resulta do equilíbrio entre os rendimentos mínimos exigidos pelo empresário para ofertar determinado nível de emprego (curva de oferta) e da demanda esperada a determinados níveis de preço e emprego (curva de demanda). Trata-se, ex-post, da somatória de consumo e investimentos dos setores público e privado, além da demanda externa líquida (exportações - importações). Mas o que determina a demanda efetiva ex-ante do mercado interno? As despesas dos empresários e do Estado.

Com relação ao setor privado, há uma nuvem negra sobre suas expectativas. Quando o cálculo é factível em um ambiente de desaceleração e instabilidade, o preço de oferta do investimento é, na maioria das vezes, superior ao preço de demanda. Ou seja, as despesas para realizar um novo investimento e, assim, contratar novos empregados é maior que a renda ex-ante esperada na venda futura dos bens ou serviços produzidos.

Por um lado, o preço do dinheiro ou taxa de juros pressiona o preço de oferta. Mas este não é o maior problema como muitos acreditam. Keynes afirmara em A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda que em momentos de crise poderia a autoridade monetária reduzir a taxa de juros sem expressivos efeitos sobre o investimento e a atividade econômica se a confiança não fosse restabelecida. Mas por outro, o mais importante, o preço de demanda do investimento é menor porque, além da redução mundial da oferta de crédito, sem confiança ou há restrições ao crédito ou estes são caros pelo risco, há redução do consumo e do investimento, assim como queda de preços. Nessas condições, além de não fazer novos investimentos, os empresários são obrigados a adequar sua produção ao novo nível de demanda efetiva cortando postos de trabalho.

Em momentos de crise como o que vivemos cabe, então, ao Estado representado pelos governos preencher o espaço deixado pelo setor privado de forma a tentar garantir a manutenção da demanda efetiva ou impedir que ela caia demasiadamente.

As despesas dos governos se classificam em duas: Correntes (despesas com pessoal e manutenção, subsídios e transferências) e Investimentos (infraestrutura, por exemplo, já que os buracos não nos deixam esquecer) sendo que a segunda possui um multiplicador de gastos muito maior que a primeira, ou seja, gastos com investimentos aumentam a renda ou produção em uma proporção bem maior que gastos com pessoal, por exemplo.

Por fim, se há uma característica que o PMDB faz questão de tornar emblemática é o fisiologismo. No entanto, há que se considerar a atual conjuntura econômica local, brasileira e mundial. A redução de cargos e salários desnecessários que ficou confirmada com a análise comparativa da primeira parte deste artigo ao invés da criação de novos poderia concorrer para uma economia ainda maior que os R$ 30 mil anuais e, não havendo queda acentuada nas receitas em relação ao que foi estimado, direcionados para outras despesas.

Falta ao governo Altimari definir quais suas prioridades para os próximos quatro anos. A julgar pela medida discutida neste artigo, é hora de Rio Claro preocupar-se ainda mais, arrepender-se da escolha feita e estar vigilante.