A crise energética de 2001 caracterizada pela insuficiência da oferta em relação à demanda por energia elétrica, assim como a aceleração do crescimento econômico brasileiro nos últimos anos aprofundaram o debate sobre a questão energética e ambiental.
Embora recentemente tenha se traduzido, literalmente, em um programa, o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Limpa (PROINFA) criado em 2004, o governo brasileiro adotara há alguns anos a “limpeza” da matriz energética brasileira objetivando, assim, a redução da participação das energias fósseis e não renováveis, altamente poluidoras, em relação à energia total consumida.
Neste sentido, a cogeração de energia elétrica a partir da biomassa, ou em particular, da cana de açúcar ganhou bastante espaço e é o tema escolhido para a discussão neste trabalho.
O presente trabalho divide-se em três partes: 1. Introdução e Desenvolvimento da cultura da cana de açúcar no Brasil; 2. Cogeração, características atuais da produção de cana e fatores determinantes na alteração do padrão energético brasileiro; 3. Vantagens, Perspectivas e Limites da Cogeração.
No século XVI, a introdução da cultura da cana no Brasil atuou como instrumento de ocupação territorial. Eram constantes as ameaças de holandeses, ingleses e franceses. Assim, após um período em que a atividade portuguesa no Brasil ficou restrita à extração do pau-brasil e manutenção da posse, era preciso iniciar alguma atividade econômica que fosse rentável e lucrativa, mas ao mesmo tempo, promovesse o cultivo permanente e o povoamento sistemático: a produção de açúcar a partir da cana. Neste sentido, há a associação entre a experiência técnica dos portugueses na produção em ilhas do oceano atlântico e o capital financeiro holandês.
No século XX, sobretudo a partir de 1975 com a criação do Programa Brasileiro de Álcool (Proálcool), há estímulos à produção em massa do álcool a partir da cana de açúcar, assim como de automóveis que utilizam álcool hidratado como combustível, além da substituição de parcela da gasolina por álcool anidro. Como fontes de financiamento, podemos destacar a transferência da arrecadação com tributos sobre a gasolina, diesel e lubrificantes. A política de paridade de preços entre o álcool e o açúcar foi extremamente importante para a expansão da produção de álcool e desenvolvimento do Proálcool.
A busca pela substituição dos derivados de petróleo foi determinada por algumas condições endógenas e exógenas, a saber: crises do petróleo em 1973 e 1979, problemas no balanço de pagamentos brasileiro e crise cambial, além do aumento no nível geral de preços.
As duas crises nos anos 1970 caracterizaram-se pela elevação exponencial no preço do barril de petróleo e na redução da demanda internacional por bens e serviços.
No caso de uma economia como a brasileira em que sua moeda nacional não é o dólar, as exportações exercem duas funções principais: fonte de reservas internacionais e, sobretudo, é financiadora das importações. No final dos anos 1970, o petróleo representava aproximadamente 46% da pauta de importações.
Além da queda na demanda internacional e aumento exponencial dos preços do petróleo, temos outro problema, do ponto de vista interno: os desequilíbrios estruturais. Ao final do período conhecido como “milagre brasileiro”, ou seja, em 1973, as elevadas importações de bens de capital e intermediários, além da importação de uma incipiente inflação mundial (antes mesmo dos choques do petróleo) contribuíram para déficits crônicos em conta corrente e aumento no nível geral de preços.
No que se refere à cogeração de energia elétrica a partir da cana, os holandeses passaram a utilizar a técnica de queima do bagaço assim que expulsos do Brasil. No entanto, nós passamos a utilizá-la recentemente sobretudo como fonte de energia para consumo das usinas sucroalcooleiras. Sua geração se dá, de forma geral, durante a safra canavieira do centro-sul, ou seja, de abril a novembro. A capacidade instalada do conjunto de usinas é de 56 milhões de MWh/safra da qual apenas 50% é utilizada para consumo próprio. Do excedente, apenas 20% das usinas, ou seja, 88 de 434 fazem sua comercialização representando, assim, aproximadamente 3% da energia elétrica total consumida no Brasil.
Atualmente, a cultura da cana é plantada na região Centro-Sul (90%) e Nordeste com uma inexpressiva participação do Norte. A área plantada para a safra 2009/10 está estimada em 7,7 mi ha ou aproximadamente 1,4% da área agricultável. A produção de cana estimada em 629 mi toneladas, ou seja, uma variação de 10% em relação à safra passada com a destinação de 44,6% para a produção de açúcar e 55,4% para a de álcool. No caso da produção de açúcar, há variação de aproximadamente 16,15% em relação ao ano anterior. Nos casos do álcool anidro e hidratado, respectivamente, variação negativa de 9,3% e positiva de 12,41%. No que se refere à quantidade exportada, 65% da produção de açúcar e 18% do álcool é destinada ao mercado internacional.
Como a legislação atual permite a queimada dos canaviais como pré-operação para a colheita até 2020, tal técnica ainda é amplamente utilizada contribuindo, assim, para o aumento da poluição atmosférica e do efeito estufa, além de desperdiçar grande potencial energético do palhiço.
Do ponto de vista da alteração na natureza da energia utilizada, ou seja, da mudança de padrão ou paradigma energético, dois fatores são determinantes: político-legal e econômico.
Entre os fatores políticos, podemos destacar as Leis Estaduais 10.547/2000 que define as regras para execução das queimadas e 11.241/2002 que extingue as queimadas como pré-operação a partir de 2020, o Decreto 45.869/2001 que regulamenta a queima da palha da cana ou palhiço, além do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Limpa (PROINFA) criado em 2004 e a criação do conceito de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).
MDL pode ser definido com um conjunto de princípios baseados nas recomendações da Agenda 21 e fundamentais para o cumprimento do Protocolo de Kyoto. Agenda 21 são recomendações gerais para o século XXI que objetivam crescimento econômico com responsabilidade e sustentabilidade sócio-ambiental, ou seja, o desenvolvimento sustentável. Neste caso, as mais importantes são a utilização de energia limpa, alternativa e renovável, redução da dependência dos recursos naturais, eliminação das queimadas e melhoria da qualidade de vida da população. Protocolo de Kyoto é um acordo através do qual metas de redução de emissão de CO2 foram assumidas por grande parte dos países.
A crescente mecanização a partir do abandono da queimada como pré-operação vem permitindo com que o potencial energético do palhiço possa ser aproveitado, assim como o bagaço.
Segundo RÍPOLI (2004), palhiço é o material remanescente sobre a superfície do talhão após a colheita, principalmente a mecanizada, constituída de folhas verdes, palhas, ponteiros e/ou suas frações de colmos, eventualmente frações de raízes e partículas de terra a ela aderidas.
No tocante a fatores econômicos, podemos elencar como principais: 1. a redução de custos a partir da utilização da energia cogerada e incorporação de parte dos custos e despesas fixas totais nos custos e despesas fixas da cogeração, reduzindo, assim, seu custo por unidade produzida; 2. A criação de valor adicional na medida em que o mercado passa a reconhecer um valor ambiental no preço de venda dos produtos aceitando, inclusive, pagar preços maiores por eles; 3. Diversificação reduzindo, assim, a dependência excessiva de determinado produto. Todos eles contribuindo para a garantia de aumento na lucratividade e rentabilidade.
A cogeração de energia elétrica a partir do bagaço e palhiço da cana apresenta muitas vantagens, entre elas:
- Redução da dependência do comportamento dos preços internacionais, sobretudo no caso do açúcar em que a exportação representa 65% da produção contribuindo para garantia de receita estável e aumento da competitividade;
- Redução da dependência excessiva de fontes hidrelétricas: Quase 75% da energia elétrica consumida no Brasil é de natureza hidráulica. Nos períodos de estiagem, é comum a queda nos níveis dos reservatórios de água das usinas. Por outro lado, os custos, tanto de construções de usinas quanto de linhas de transmissão, são extremamente altos no caso das hidrelétricas. Por exemplo: Dependendo da potência, a usina hidrelétrica custa de US$ 1.100/KW a US$ 2.500/KW enquanto os custos de uma usina que cogere energia a partir de biomassa é aproximadamente US$ 900/KW. Já as linhas de transmissão custam R$ 480.000,00/km;
- Contribuição para limpeza da matriz energética brasileira e cumprimento do Protocolo de Kyoto e metas a serem estabelecidas na Conferência de Copenhague;
- Possibilidade de comercialização dos créditos de carbono;
- Possibilidade de aumentar a oferta de energia elétrica de forma a contribuir para o crescimento econômico sem concorrer com a produção de alimentos utilizando-se de 2,5% a 2,7% da área agricultável;
- Aumento da concorrência no setor energético pressionando, assim, seus preços para baixo;
- Tecnologia predominantemente nacional impedindo tanto que os efeitos multiplicadores dos investimentos sejam desviados para o exterior quanto a dependência do comportamento de preços internacionais das máquinas e equipamentos, assim como da disponibilidade de divisas;
- O elevado potencial energético equivalente a quase 17 mi de barris de petróleo: Estima-se que em 2020, 20% da energia elétrica total consumida no país seja obtida a partir da cana de açúcar. No longo prazo, o limite é de 30%.
Por outro lado, também há alguns limites à expansão:
O argumento dos produtores é que o preço de venda praticado pelo governo nos leilões é insuficiente até mesmo para recuperar os investimentos. Há ainda agravantes: os leilões não são especificamente de energia gerada a partir de biomassa. Inclui as demais energias. Além disso, o governo costuma não reconhecer no preço de venda os custos com linhas de transmissão. Por exemplo, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, houve a separação dos mercados gerador, transmissor e distribuidor de energia. No caso da cogeração, as usinas responsáveis pela geração são também pela transmissão.
O teto estabelecido nos últimos leilões para o preço do MWh gerado a partir de biomassa é de R$ 150,00 enquanto aquela de natureza hidráulica, por exemplo, R$ 71,00/MWh. Na contramão e contraditoriamente ao governo, o mercado livre reconhece o valor adicional agregado deste tipo de energia chegando a comprá-la por R$ 170,00/MWh.
Neste sentido, o governo é indispensável ao conceder incentivos e subsídios de natureza fiscal, monetária e creditícia de forma a reduzir o preço de oferta dos investimentos garantindo, assim, uma eficiência marginal do capital aceitável e contribuindo para a generalização de investimentos do setor reduzindo os preços de máquinas e equipamentos.
Ewerton Clemente é graduando em Economia pela UNIMEP.
