A CPMF, o Programa Bolsa Família e o Esquerdismo

O esquerdismo é, indubitavelmente, uma doença. E o jornalista Paulo Henrique Amorim sua expressão mais emblemática na medida em que é protagonista da desonestidade intelectual e através de abordagens maniqueístas, assim como fazendo proselitismo político-partidário busca cooptar as massas acríticas por meio de suas análises com argumentos sem quaisquer fundamentos ou rigor científico.

Foi o que fez no espaço que possui no provedor de internet IG quando afirmou que o Programa Bolsa Família (PBF) distribui renda, incentiva o estudo e quebra o ciclo de pobreza. Ainda foi além. Segundo ele, era a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) que financiava o programa e extinguir, portanto, esta significava inviabilizar o Bolsa Família.

Temos, por conseqüência, duas questões a discutir: a CPMF e o Programa Bolsa Família.

A reprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorrogava ou recriava a CPMF até o final de 2011 possui significados políticos e impactos econômicos.

Do ponto de vista político foi importante porque restaurou a democracia e pressionou o governo a discutir uma reforma tributária de qualidade que é o desejo da sociedade. Se a CPMF fosse aprovada, uma possível reforma tributária estaria literalmente enterrada.

As funções de um governo, além de agente econômico regulador e fiscalizador, pelo menos do ponto de vista da Contabilidade Social, são “produzir serviços coletivos e distribuir renda” segundo o professor José Paschoal Rossetti, e para isso se apropria de parte da renda e da produção. Portanto, não há como conceber uma elevada carga tributária se os serviços oferecidos pelo governo são de péssima qualidade.

Por outro lado, foi obrigado a pensar uma redução de seus gastos irresponsáveis, sobretudo com pessoal, tendo em vista que não há espaço para aumento de uma carga tributária que já é sufocante.

Notadamente, o Senado se resumia a mais um braço do governo. Com a derrubada da CPMF, as forças se equilibraram e a oposição reassumiu sua função política em sintonia com a sociedade, sobretudo com aqueles 40% do eleitorado que lhe confiaram seus votos.

Com relação aos impactos econômicos, não entraremos na discussão se era uma contribuição justa, pois era fiscalizadora ou se era injusta em virtude de além de ser um tributo direto, ou seja, incidir sobre a renda, também ser repassado e representar, portanto, parcela dos preços dos bens e serviços.

A estimativa de arrecadação da CPMF para 2008 era de R$ 40 bi. Portanto, sua extinção significa um déficit orçamentário no mesmo valor. Esta tese é, no mínimo, falaciosa.

Segundo o jornal O Estado de São Paulo, a arrecadação federal atualizada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – a inflação oficial do governo – foi de R$ 545,38 bi de janeiro a novembro deste ano, um aumento real de 11,03% em relação ao mesmo período de 2006. Significa dizer que o crescimento da receita, também em valores atualizados pelo IPCA, foi de R$ 54,16 bi. O responsável pela elevação da arrecadação foi o crescimento econômico.

Portanto, mesmo que a CPMF não existisse, ao invés de déficit teríamos um excesso de arrecadação no valor de R$ 20,85 bi, considerando a receita da CPMF de janeiro a novembro de 2007.

Ceteris paribus, ou seja, mantidas as demais variáveis como economia norte-americana e cenário internacional constantes (sem grandes mudanças) em 2008, a crise imobiliária dos Estados Unidos não se espalhando e atingindo o lado real da economia e o aumento dos preços do petróleo e dos alimentos não pressionando a inflação mundial, o ano que vem não será muito diferente. E mesmo que estas variáveis exógenas abandonem o equilíbrio, é preciso quantificar em que medida afetarão a economia nacional.

A previsão do mercado para o crescimento do PIB brasileiro em 2008 é de 4,5 pontos percentuais (%) e, por conseqüência, há tendência de crescimento da arrecadação muito próximo daquele registrado este ano, sobretudo do Imposto de Renda (IR) das Pessoas Física e Jurídica, assim como da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Junte-se a isto o fato do governo devolver à sociedade o poder aquisitivo que havia lhe seqüestrado, o que, por sua vez, também tende a elevar a arrecadação.

Assim, o crescimento econômico aliado à responsabilidade fiscal governamental é capaz de garantir o equilíbrio orçamentário.

Com relação ao Programa Bolsa Família, ele foi criado em 2004 em substituição aos programas Bolsa Escola, Cartão Alimentação, Bolsa Alimentação e Auxílio Gás. Seu objetivo, considerando os programas que vinha unificar, era incentivar o estudo e melhorar as condições sociais da população, através da distribuição de renda.

No entanto, afirmar que o Bolsa Família distribui renda e incentiva o estudo é uma bravata sem precedentes. Só poderia vir de um fanfarrão como Amorim. Muito pelo contrário, é um programa essencialmente populista, financiador da pobreza e comprador de votos. Um caminho onde não há meios de saída, apenas de entrada.

Segundo a legislação, o Ministério da Educação é responsável por fiscalizar se os participantes do programa têm freqüência mensal de, no mínimo, 85%. Mesmo assim, não há fiscalização alguma quanto às obrigatoriedades por parte dos beneficiários. Se há, os dados são irrelevantes. Bimestralmente, a Secretaria Municipal de Educação repassa estes dados para o MEC. Entretanto, mesmo aqueles que não alcançam a freqüência mínima continuam recebendo o benefício.

Um programa nos moldes do Bolsa Família só tem sentido se dá as condições fundamentais para o indivíduo se desenvolver autonomamente, independente do Estado. O tamanho do Estado e sua interferência na vida dos indivíduos são diretamente proporcionais à pobreza e miséria da sociedade.

Por outro lado, a afirmativa de que a CPMF financiava o Bolsa Família também não se sustenta. Considerando a alíquota de 0,38%, 0,20% era destinado ao Fundo Nacional de Saúde para expansão de capital fixo do SUS, 0,10% era aplicado na Previdência Social e somente 0,08% ia para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, de onde parcela era destinada ao Programa Bolsa Família. Entretanto, com a Desvinculação das Receitas da União (DRU) de 20%, apenas a alíquota de 0,064% ou 16,84% do total arrecadado com a CPMF ia para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Mesmo assim, os recursos do Fundo não são integralmente destinados ao Programa Bolsa Família. Estimativas da Revista Veja apontam que apenas 2% da CMPF iam para o Bolsa Família.

Finalmente, gostaria de agradecer os cumprimentos e felicitações dos amigos e externar meus sinceros votos de Boas Festas a todos. Quanto aos esquerdistas, faço votos que na reflexão de passagem de ano entendam que o desenvolvimento da ciência resulta da exposição das hipóteses à contradição e não da imposição de verdades absolutas para justificar sua ideologia. Que passem a discutir com seus opositores e não que desejem matá-los.

Juventude e Violência

A morte brutal do garoto João Hélio, 6 anos, no Rio de Janeiro, após ter sido arrastado por aproximadamente 7 km (15 minutos) e ter chegado ao final do percurso com a cabeça separada de seu tronco reacendeu e socializou o debate sobre violência e segurança pública, sobretudo considerando que um dos bandidos era menor de idade.

A maioria das manifestações se não é equivocada no diagnóstico da problemática, certamente é em suas propostas como solução.

De um lado, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e algumas instituições que definem-se como “defensoras da criança e do adolescente” apontam, exlusivamente, a situação social e a miséria como causas da violência entre os mais jovens.

Há que se reconhecer quão vulneráveis são em virtude da ausência do Estado que muitas vezes é substituído pelo narcotráfrico e pelo crime organizado e, por consequência, das condições mais básicas como saúde, alimentação, moradia, lazer, trabalho e, sobretudo, educação.

Entretanto, este tipo de associação direta significa, em grande medida, relativizar ou questionar a “livre escolha”, a “moralidade”, o “correto”, enfim, a “legitimidade da punição”, assim como retirar a responsabilidade subjetiva, particular de cada indivíduo. Nas palavras do economista Rodrigo Constantino, “se não há escolha, não há ação moral ou imoral”.

Façamos, então, o raciocínio no sentido inverso: Todo jovem bandido, desumano e transgressor das normas e regras sociais definidas em lei necessariamente é pobre. Certo? Errado. Qual a explicação para jovens ricos e de classe média cometer as mesmas ações e tantas outras criminosas.

O desconhecimento da realidade talvez tenha levado a maioria ao erro: Por meio de um método indutivo, criou-se a idéia geral de que, por determinação do meio social, grande parte, senão a totalidade dos marginalizados, cedeu ao tráfico e ao crime. Comparada com a realidade, a dedução revela-se descabida e errônea. A maioria resistiu ao banditismo. Segundo o jornalista Reinaldo Azevedo, “ser bandido é uma escolha, não uma imposição do meio”

Aqueles que, na pirâmide social, estão localizados abaixo da classe média não podem aceitar a rotulagem automática de “bandidos”.

E eu ainda imaginava que os limites do fisiologismo, da insanidade, do “besteirol”, da inconsequência e da ignorância eram suficientes para a CNBB e tais instituições. Estava enganado. Resolveram seguir adiante.

Por outro lado, a maioria das propostas sinalizam no sentido da redução da maioridade penal. Este grupo é integrado por uma grande parcela da sociedade, por grande parte do Parlamento brasileiro e outras instituições do próprio Estado, assim como por agremiações diversas e até mesmo por parte da elite brasileira – que me parece relativamente atordoada.

Em outras oportunidades, já discutimos a viabilidade desta proposta. Não se trata da imposição de um ponto de vista absoluto e inflexível. Todavia, considerando o cenário atual caracterizado por instituições capengas e sistemas inertes, fica muito claro que tal mudança não é a panacéia do problema da violência.

Segundo o jornal Folha de São Paulo (14/fev/2007, A2, Editoriais), fazendo alusão ao levantamento feito pela Organização das Nações Unidas (ONU), “somente 17% de 57 países incluídos no levantamento admitem condenação de menores de 18 anos. Os mais célebres são Estados Unidos e Reino Unido, ambos dotados de sistemas prisionais eficientes”

Corremos, portanto, o risco de erradicar quaisquer possibilidades de recuperação de jovens em conflito com a lei que possuem chances reais de se recuperar, tendo em vista nosso sistema prisional.

A Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (FEBEM), no Estado de São Paulo, não era muito diferente, motivo pelo qual, talvez, a proposta apresentava-se como indiferente. Entretanto, me parece ter o governo estadual percebido a ineficiência e dado os primeiros passos de uma revolução.

Com a descentralização através da municipalização e regionalização, a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA) busca, agora, construir pequenas unidades de atendimento próximas da família destes jovens que através de programas socioeducativos específicos ampliará e padronizará os serviços prestados nas unidades de Internação, Internação Provisória, Semiliberdade e Liberdade Assistida, tendo como objetivo precípuo aplicar as diretrizes e normas dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Se avançou por um lado, não o fez pelo outro. Falta entender que a questão central da violência é a impunidade. Combater a violência significa, necessariamente, combater a impunidade.

O caminho é a reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobretudo no que se refere ao período máximo de internação. É preciso definir como limite pelo menos dez anos. Por consequência, pensar um novo projeto pedagógico para fundações como a CASA com atendimentos aos familiares dos adolescentes e jovens também.

Por fim, haverá quem argumente que este artigo superestima a violência praticada pelos jovens e deixa de discutir o que realmente é relevante, considerando que apenas cerca de 10% dos crimes são cometidos por crianças e adolescentes. No entanto, diante do diagnóstico e propostas apresentados, a indiferença é uma grande ameaça.