O esquerdismo é, indubitavelmente, uma doença. E o jornalista Paulo Henrique Amorim sua expressão mais emblemática na medida em que é protagonista da desonestidade intelectual e através de abordagens maniqueístas, assim como fazendo proselitismo político-partidário busca cooptar as massas acríticas por meio de suas análises com argumentos sem quaisquer fundamentos ou rigor científico.
Foi o que fez no espaço que possui no provedor de internet IG quando afirmou que o Programa Bolsa Família (PBF) distribui renda, incentiva o estudo e quebra o ciclo de pobreza. Ainda foi além. Segundo ele, era a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) que financiava o programa e extinguir, portanto, esta significava inviabilizar o Bolsa Família.
Temos, por conseqüência, duas questões a discutir: a CPMF e o Programa Bolsa Família.
A reprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorrogava ou recriava a CPMF até o final de 2011 possui significados políticos e impactos econômicos.
Do ponto de vista político foi importante porque restaurou a democracia e pressionou o governo a discutir uma reforma tributária de qualidade que é o desejo da sociedade. Se a CPMF fosse aprovada, uma possível reforma tributária estaria literalmente enterrada.
As funções de um governo, além de agente econômico regulador e fiscalizador, pelo menos do ponto de vista da Contabilidade Social, são “produzir serviços coletivos e distribuir renda” segundo o professor José Paschoal Rossetti, e para isso se apropria de parte da renda e da produção. Portanto, não há como conceber uma elevada carga tributária se os serviços oferecidos pelo governo são de péssima qualidade.
Por outro lado, foi obrigado a pensar uma redução de seus gastos irresponsáveis, sobretudo com pessoal, tendo em vista que não há espaço para aumento de uma carga tributária que já é sufocante.
Notadamente, o Senado se resumia a mais um braço do governo. Com a derrubada da CPMF, as forças se equilibraram e a oposição reassumiu sua função política em sintonia com a sociedade, sobretudo com aqueles 40% do eleitorado que lhe confiaram seus votos.
Com relação aos impactos econômicos, não entraremos na discussão se era uma contribuição justa, pois era fiscalizadora ou se era injusta em virtude de além de ser um tributo direto, ou seja, incidir sobre a renda, também ser repassado e representar, portanto, parcela dos preços dos bens e serviços.
A estimativa de arrecadação da CPMF para 2008 era de R$ 40 bi. Portanto, sua extinção significa um déficit orçamentário no mesmo valor. Esta tese é, no mínimo, falaciosa.
Segundo o jornal O Estado de São Paulo, a arrecadação federal atualizada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – a inflação oficial do governo – foi de R$ 545,38 bi de janeiro a novembro deste ano, um aumento real de 11,03% em relação ao mesmo período de 2006. Significa dizer que o crescimento da receita, também em valores atualizados pelo IPCA, foi de R$ 54,16 bi. O responsável pela elevação da arrecadação foi o crescimento econômico.
Portanto, mesmo que a CPMF não existisse, ao invés de déficit teríamos um excesso de arrecadação no valor de R$ 20,85 bi, considerando a receita da CPMF de janeiro a novembro de 2007.
Ceteris paribus, ou seja, mantidas as demais variáveis como economia norte-americana e cenário internacional constantes (sem grandes mudanças) em 2008, a crise imobiliária dos Estados Unidos não se espalhando e atingindo o lado real da economia e o aumento dos preços do petróleo e dos alimentos não pressionando a inflação mundial, o ano que vem não será muito diferente. E mesmo que estas variáveis exógenas abandonem o equilíbrio, é preciso quantificar em que medida afetarão a economia nacional.
A previsão do mercado para o crescimento do PIB brasileiro em 2008 é de 4,5 pontos percentuais (%) e, por conseqüência, há tendência de crescimento da arrecadação muito próximo daquele registrado este ano, sobretudo do Imposto de Renda (IR) das Pessoas Física e Jurídica, assim como da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Junte-se a isto o fato do governo devolver à sociedade o poder aquisitivo que havia lhe seqüestrado, o que, por sua vez, também tende a elevar a arrecadação.
Assim, o crescimento econômico aliado à responsabilidade fiscal governamental é capaz de garantir o equilíbrio orçamentário.
Com relação ao Programa Bolsa Família, ele foi criado em 2004 em substituição aos programas Bolsa Escola, Cartão Alimentação, Bolsa Alimentação e Auxílio Gás. Seu objetivo, considerando os programas que vinha unificar, era incentivar o estudo e melhorar as condições sociais da população, através da distribuição de renda.
No entanto, afirmar que o Bolsa Família distribui renda e incentiva o estudo é uma bravata sem precedentes. Só poderia vir de um fanfarrão como Amorim. Muito pelo contrário, é um programa essencialmente populista, financiador da pobreza e comprador de votos. Um caminho onde não há meios de saída, apenas de entrada.
Segundo a legislação, o Ministério da Educação é responsável por fiscalizar se os participantes do programa têm freqüência mensal de, no mínimo, 85%. Mesmo assim, não há fiscalização alguma quanto às obrigatoriedades por parte dos beneficiários. Se há, os dados são irrelevantes. Bimestralmente, a Secretaria Municipal de Educação repassa estes dados para o MEC. Entretanto, mesmo aqueles que não alcançam a freqüência mínima continuam recebendo o benefício.
Um programa nos moldes do Bolsa Família só tem sentido se dá as condições fundamentais para o indivíduo se desenvolver autonomamente, independente do Estado. O tamanho do Estado e sua interferência na vida dos indivíduos são diretamente proporcionais à pobreza e miséria da sociedade.
Por outro lado, a afirmativa de que a CPMF financiava o Bolsa Família também não se sustenta. Considerando a alíquota de 0,38%, 0,20% era destinado ao Fundo Nacional de Saúde para expansão de capital fixo do SUS, 0,10% era aplicado na Previdência Social e somente 0,08% ia para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, de onde parcela era destinada ao Programa Bolsa Família. Entretanto, com a Desvinculação das Receitas da União (DRU) de 20%, apenas a alíquota de 0,064% ou 16,84% do total arrecadado com a CPMF ia para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Mesmo assim, os recursos do Fundo não são integralmente destinados ao Programa Bolsa Família. Estimativas da Revista Veja apontam que apenas 2% da CMPF iam para o Bolsa Família.
Finalmente, gostaria de agradecer os cumprimentos e felicitações dos amigos e externar meus sinceros votos de Boas Festas a todos. Quanto aos esquerdistas, faço votos que na reflexão de passagem de ano entendam que o desenvolvimento da ciência resulta da exposição das hipóteses à contradição e não da imposição de verdades absolutas para justificar sua ideologia. Que passem a discutir com seus opositores e não que desejem matá-los.
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