Finanças Públicas e Desenvolvimento Econômico

“Mas isso gera renda”, afirmara, recentemente, um colega de trabalho na tentativa de justificar os demasiados cargos em comissão de alguns governos municipais e federal.


Para um leigo na teoria econômica, sua assertiva não é despida de qualquer sentido.

As despesas públicas não-financeiras, ex-ante, determinam, juntamente com os gastos do setor privado, a demanda efetiva ou agregada. Por sua vez, esta é a somatória do consumo e investimento dos setores público e privado.

No entanto, vários estudos científicos têm apontado que as despesas correntes, particularmente, as despesas com pessoal possuem um multiplicador keynesiano, ou seja, o efeito dos gastos sobre a renda nacional muito menor quando comparado com aquele resultante das despesas de capital, em particular, os investimentos.

Além disso, os elevados recursos que financiam as despesas correntes minam a capacidade de investimento do Estado com recursos próprios, ou seja, aqueles oriundos da arrecadação e que não foram utilizados para consumo do governo.

As despesas correntes objetivam financiar o custeio e manutenção da máquina pública, fazendo parte da função alocativa dos governos e não da estabilizadora.

Sua análise simplista desconsidera, ainda, os efeitos fiscais da mencionada prática.

Um modelo bastante utilizado para estimar o efeito das políticas fiscal e monetária em conjunto sobre o mercado de bens e serviços, assim como sobre o monetário-financeiro é o modelo IS-LM.

Para dada taxa de juros e nível de renda determinados pela intersecção das curvas IS e LM, uma política fiscal expansionista tende a deslocar a curva IS para a direita levando ao aumento da demanda agregada e do produto, caso exista capacidade ociosa, assim como da taxa de juros para que o sistema possa retornar ao equilíbrio.

Haverá quem argumente que, de forma incondicional, o produto crescerá já que novos investimentos aumentarão o produto potencial. Esquecem, portanto, que o período médio de maturação dos investimentos é seis trimestres ou dezoito meses.

E se o produto não consegue acompanhar o crescimento da demanda agregada, há pressão sobre o nível geral de preços. O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (NUCI) na indústria de transformação, com ajuste sazonal, atingiu 84,3% em março. Os demais setores também registraram considerável crescimento.

Utilizando-se de um modelo mais completo que considera as transações internacionais – modelo Mundell-Fleming – a política fiscal expansionista tende a anular grande parte de seus efeitos já que ao aumentar o superávit no balanço de pagamentos, valoriza a moeda nacional, estimulando as importações e contribuindo para queda da demanda agregada, embora em nível maior que o inicial.

Há alguns indicadores utilizados para analisar as finanças públicas como, por exemplo, o resultado primário que mede o esforço fiscal do governo, a Necessidade de Financiamento do Setor Público – Conceito Operacional que inclui o saldo das receitas e despesas financeiras, a Necessidade de Financiamento do Setor Público – Conceito Nominal que inclui os efeitos do câmbio e da inflação sobre o endividamento e a relação Dívida Líquida/PIB.

No acumulado dos últimos 12 meses, o superávit primário encontra-se em tendência descendente alcançando 1,94% do PIB em março, assim como no caso do acumulado no ano que ficou em 2,11% do PIB com taxa de desaceleração bem maior. Já no caso do resultado mensal, ficou deficitário em 0,08% do PIB. A situação fica pior quando analisamos os outros indicadores ressaltando que os dados de 2010 indicam crescimento da dívida líquida superior ao do PIB.

A heterodoxia da atual política econômica dá a impressão de que a política monetária surge para compensar o expansionismo irresponsável da política fiscal, tanto objetivando o controle sobre o nível geral de preços através da redução da demanda agregada por consumo e investimentos quanto visando um ajuste fiscal na medida em que o aumento dos juros ainda maior eleva o custo do endividamento.

A economia européia e a própria história brasileira nos ensina que é preciso responsabilidade enquanto há capacidade de endividamento. Depois de perdida a confiança dos mercados, a crise estará instalada.

Álcool ou gasolina?

Embora nas últimas semanas as mídias impressa e falada, além da internet, venham discutindo o aumento nos preços do álcool hidratado, os proprietários de automóveis bicombustíveis, que têm representado nos últimos anos mais de 90% das vendas totais nacionais, com os quais conversamos revelam, em sua maioria, grande dificuldade para utilizar as informações econômicas no momento de tomar a decisão entre abastecer com álcool ou gasolina, assim como considerável confusão no que se refere às causas determinantes do comportamento recente dos preços do álcool.

Assim sendo, resolvemos identificar as variáveis responsáveis pela elevação dos preços do álcool, bem como demonstrar matematicamente quando é mais vantajoso abastecer com álcool ou gasolina.

Os alcoóis hidratado e o anidro (aquele misturado à gasolina), bem como o açúcar são os principais derivados da cana de açúcar.

Durante o período de entressafra da cana de açúcar da região Centro-Sul, que inclui as sub-regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul, representa 90% da produção nacional e vai de dezembro até o final de março é natural a elevação dos preços nacionais do álcool, pois há redução na oferta deste produto. No entanto, ainda na safra 2009/10 e na entressafra, alguns fatores foram determinantes para que seus preços subissem aproximadamente 30% em comparação com 2008, a saber: o comportamento ascendente dos preços do açúcar no mercado internacional que concorreu para o aumento da participação da produção de açúcar na destinação da cana, pois aproximadamente 65% da produção açucareira é exportada; o reduzido estoque de álcool já que, segundo o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), a recente crise econômico-financeira internacional levou as empresas a acumularem prejuízos para constituírem caixa, dada a queda no volume de vendas; e o expressivo nível de chuvas que interrompeu a safra na medida em que dificultou a colheita.

No entanto, nos últimos dias já é possível verificar alguns indicadores positivos que podem significar uma tendência ou não como, por exemplo, a taxa de crescimento dos preços do álcool nas usinas, enquanto que nas bombas ainda seguem com expressiva elevação. Por outro lado e com o objetivo de levar mais rapidamente os preços do álcool para um nível mais baixo e evitar o desabastecimento de gasolina, o governo federal decidiu reduzir temporariamente a parcela de álcool anidro na gasolina de 25% para 20% e suspender as exportações de derivados do petróleo, respectivamente.

Com relação à decisão entre abastecer com álcool hidratado ou gasolina, devemos considerar o ponto de indiferença, ou seja, aquele em que o menor preço do álcool é anulado pelo seu rendimento também menor. Em suma, neste ponto é indiferente abastecer com um ou outro, já que não há ganhos ou perdas. Matematicamente é calculado pela relação entre quantos km/litro percorre um carro abastecido com álcool ou gasolina. Exemplificando: Se determinado carro, dadas as mesmas condições, faz 10 km com um litro de álcool e 15 km com um litro de gasolina, o ponto de indiferença, neste caso, situa-se em 66,67%. Então, é vantajoso abastecer com álcool desde que o preço/litro do álcool em relação ao da gasolina não represente mais do que o ponto de indiferença, ou seja, caso o litro de álcool custe R$ 1,50, o litro de gasolina deve custar, no máximo, R$ 2,25.

Por fim, dadas as limitações técnicas do cidadão comum em identificar o rendimento de seu automóvel, além de que se o ponto de indiferença depende do rendimento, há outras variáveis independentes como modelo do carro, tempo de uso, entre outras, de forma geral, segundo trabalhos do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Esalq/USP, os riscos de se tomar uma decisão errada diminui quando abastecemos com álcool hidratado até o limite de 70% do preço/litro da gasolina.