Leitura e Formação

Entendendo, assim como este blog, que uma das formas de conhecer a ideologia, a formação e o preparo de um candidato é saber quais leituras o influenciaram, a revista VEJA perguntou aos possíveis candidatos a presidente sobre suas preferências literárias.
Segundo VEJA, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, não consultado, sempre afirmou ser um entusiasta da obra do sociólogo Max Weber.
GERALDO ALCKMIN: "O autor que mais li na vida foi Monteiro Lobato. Da literatura infantil à adulta, gosto de tudo dele. E ele foi muito generoso com a minha Pindamonhangaba".
JOSÉ SERRA: "Machado de Assis, principalmente os contos e os clássicos Quincas Borba, Memórias Póstumas de Brás Cubas e Dom Casmurro. De Dostoievski, Crime e Castigo. Do poeta Fenando Pessoa, especialmente seu heterônimo Álvaro de Campos."
ANTHONY GAROTINHO: "Na formação política, As Veias Abertas da América Latina, de Eduardo Galeano. Na moral, a Bíblia."

LUIS INÁCIO LULA DA SILVA: (Não consta que o atual presidente tenha lido algum livro na vida)

Corrupção e Assistencialismo: as garantias de governabilidade e permanência no poder

Certamente são muitos os temas e problemáticas sobre os quais deveríamos discutir neste momento, como por exemplo: 1) a inépcia administrativa governamental e idéias equivocadas sobretudo na área educacional, merecendo destaque a extinção do FUNDEF e criação do FUNDEB, assim como a definição do ensino superior como “pseudoprioridade” em detrimento à educação básica; 2) a relação entre as políticas fiscal e monetária e suas implicações econômicas; 3) os discursos ufanistas do presidente Lula ao usurpar os avanços registrados recentemente entendendo que são políticas assistencialistas que melhor distribuem a renda e não condições básicas de cidadania e desenvolvimento com justiça social; etc...
Entretanto, indo de encontro ao que pensa e à forma de trabalhar do governo federal, defino prioridades para garantir “eficiência” textual e melhor entendimento dos leitores.
Prefiro limitar-me à análise conjuntural do ponto de vista político e sobretudo à capacidade, possibilitada pelos programas sociais governamentais, de se criar uma grande confusão visual generalizada.
O presidente Lula, ultimamente, tem dado declarações insistindo que todas as denúncias de corrupção são infundadas e inverídicas, limitando-se ao uso sistemático de caixa 2, bem como não houve destinação de recursos públicos para o PT e para a base aliada, seja mensalmente ou não, fato supostamente comprovado pela ausência de provas da CPI’s(Comissões Parlamentares de Inquérito).
Refutando a tese do presidente da República, o sub-relator de movimentação financeira da CPI dos Correios, deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), faz à revista Primeira Leitura um balanço das certezas a que chegaram.



FARSA DOS EMPRÉSTIMOS

“Não há empréstimos de natureza nenhuma entre o empresário Marcos Valério e o Partido dos Trabalhadores – Delúbio Soares. O dinheiro foi repassado por Valério, como coletor, mas isso não quer dizer que o dinheiro seja dele. Valério não tem garantia, não tem promissória, não tem contrato de empréstimo, não tem nada com o PT. Marcos Valério recorreu à Justiça Federal, em São Paulo, para, supostamente, receber o dinheiro “emprestado” ao PT. O juiz deu prazo para o partido responder à notificação, e este respondeu que nada devia; deu dois dias a Valério para apresentar as provas, e ele não apresentou nada de concreto. O meritíssimo mandou arquivar o caso...”


A FESTA: 120 SACADORES

“Dos R$ 55 milhões que Valério diz ter tomado “emprestados” aos bancos, a metade foi identificada. Foi rastreada a movimentação, e se pode dizer que foi entregue a Delúbio e a quem ele indicou para receber. A outra metade não foi localizada. Há R$ 14 milhões sem origem identificada. E há uma lista de 120 sacadores, muitos deles por identificar. Muitos recursos foram sacados com cheques endossados por Valério e por seu sócio na DNA, Cristiano Paz. O Banco Rural diz que era comum não identificar esses cheques que tinham endosso dos dois empresários”


BB – VISANET

“O Banco do Brasil repassou um total de R$ 58,3 milhões para Valério – R$ 23,3 milhões em 12 de maio de 2003 e R$ 35 milhões em 04 de março de 2004. A origem do dinheiro era um contrato do BB para publicidade futura da Visanet(cartões de crédito) a ser desenvolvida pela DNA Propaganda, empresa de Valério. Menos de duas semanas depois de receber o primeiro repasse do BB-Visanet, ele, por meio da agência SMPB, tomou “emprestados” R$ 18,9 milhões para o PT no Banco Rural. Depois de receber a segunda bolada, a de R$ 35 milhões, Valério investiu, por meio da DNA, pelo menos R$ 10 milhões em CDBs no Banco de Minas Gerais(BMG). Essa aplicação foi usada como garantia para mais um “empréstimo” para o PT junto ao mesmo BMG, em 26 de abril de 2004 – esse “empréstimo” foi feito por outra empresa de Valério, a Rogério Tolentino Associados. Os repasses do BB-Visanet foram operados pelo diretor de marketing do BB, Henrique Pizzolato.”


O COMEÇO: JANEIRO DE 2003

“Valério usou sete contas para fazer pagamentos a Delúbio, à Guaranhuns e à Bônus-Banval. Uma conta-mãe, que repassava dinheiro para as demais, começou a ser abastecida em 07 de janeiro de 2003, muito antes do primeiro “empréstimo”, feito em 25 de fevereiro desse ano. Ele foi contraído pela SMPB, no valor de R$ 12 milhões, junto ao BMG. Entre o dia 07 de janeiro de 2003 e o dia do empréstimo, 25 de fevereiro, ele abasteceu a conta-mãe com R$ 1,7 milhão. O governo Lula começou no dia 1º de janeiro de 2003.”


PARTIDO-PÚBLICO-PRIVADO

“Todas as garantias são recursos públicos e contratos de publicidade com órgãos públicos. As empresas de Marcos Valério tiveram um incremento expressivo em contratos de publicidade e aditivos. E há um movimento claramente identificado pela CPI: mesmo quando o publicitário fazia contratos com empresas privadas, parte do dinheiro dos contratos era depositado nas contas do publicitário, e parte do dinheiro pago ia para aquela conta-mãe, que , por sua vez, abastecia o valerioduto-delubioduto”


ABRIDOR DE PORTAS DO RURAL

“O Banco Rural era acionista do Banco Mercantil de Pernambuco. No primeiro depoimento de Valério à CPI dos Correios, ele negou que tivesse estado no Banco Central para defender interesses daquela instituição financeira. É certo, porém, que ele freqüentou o BC para intermediar o fim das liquidações do Mercantil e do banco Econômico. No último depoimento à CPI, ele já admitiu que esteve no BC três vezes. Por que um publicitário iria lá para tratar da liquidação de uma empresa financeira? E há a informação de que não foram três, mas 17 vezes, 13 delas em Brasília e quatro em São Paulo. A verdade é que o Rural teve em Marcos Valério um facilitador de negócios junto ao governo, como afirmou a presidente do banco, Kátia Rabello, em depoimento no Congresso.”



DUDA E DOLEIROS EM AÇÃO

“Os bancos que fizeram os repasses para a conta do publicitário Duda Mendonça têm ligação direta ou indireta com o Rural. Foram eles: o Banco Rural Europa, com sede na ilha da Madeira (Portugal), o International Rural, com sede em Nassau (Caribe), e a Trade Link, que não é do Rural, mas tem operações comerciais constantes com o banco de Minas, como disse Kátia Rabello. E os indícios apontam que as empresas off-shore que abasteceram a conta de Duda Mendonça, a Dusseldorf, por meio das subsidiárias do Rural no exterior, são empresas de doleiros ou com as quais eles operavam, como a Kanton e a Radial Entrepise.”


LAVAGEM PURA

“As triangulações feitas com o dinheiro e o uso de dezenas de intermediários,a começar pelas corretoras, são típicas de ações de lavagem de dinheiro. Quanto mais gente envolvida, mais diluídas e confusas ficam as responsabilidades.”


DELÚBIO-LULA

Delúbio Soares, até pela proximidade com o presidente Lula, mais do que o ex-ministro José Dirceu, foi a pessoa que abriu as portas do governo para Valério”


Visto tudo isto, fica clara a responsabilidade governamental e a montagem do maior esquema de corrupção (que não é a apropriação privada dos recursos públicos em que temos como exemplo Paulo Maluf, mas sim a corrupção leninista, aquela em que há aparelhamento do Estado, com o subseqüente desvio de recursos públicos para financiamento partidário, como definiu o professor Denis Lerrer, da UFRGS) jamais imaginado na história republicana brasileira.
Assim como, há uma confusão visual generalizada em que “aponta-se elefantes e enxergam borboletas” (nas palavras do jornalista Arnaldo Jabor) possibilitada e, sobretudo, financiada por programas meramente assistencialistas e eleitoreiros que absolutamente não dão condições básicas, diferentemente do que era o conceito do Programa Bolsa-Escola do governo FHC. A ordem do governo para 2006, independente do Orçamento aprovado pelo Congresso, é concentrar praticamente todas as verbas sociais no Bolsa-Família, que deve consumir até R$ 10 bilhões, contra os R$ 8 bilhões deste ano. A versão do Orçamento que foi para o Congresso, no fim de agosto, já cortou R$ 18 milhões dos programas de erradicação do trabalho infantil. O Ministério do Planejamento mandou aplicar no Bolsa-Família.
É imprescindível o PSDB atentar para a incumbência que lhe é dada, sobretudo a de zelar pelo processo democrático, pelo aprimoramento da democracia e pelo império da lei. Já nos mostramos extremamente incompetentes ao lidar com esta crise. Errar é possível, insistir no erro é inaceitável.
O padre Antônio Vieira em História do Futuro, editada[a obra] recentemente pela Universidade de Brasília(UNB), escreve que “as nuvens que Deus põe sobre a profecia, o tempo as gasta e as desfaz, mas os véus que os homens lançam sobre os próprios olhos, só eles os podem tirar porque eles são os que querem ser cegos”.
Por isso, é o momento de nos aproximarmos daqueles que estão “cegos” ou com a visão confusa e puxar, retirar o véu que os impede de enxergar. E de uma vez por todas, reduzir o PT ao que representa, de fato, para a história política brasileira, ou seja, a incompetência, a irresponsabilidade, a demagogia, a corrupção, o autoritarismo, o sectarismo(na acepção impositiva), o maniqueísmo e fisiologismo políticos, não com o objetivo de afasta-los definitivamente da vida pública brasileira, pois não somos anti-democráticos e intolerantes, entretanto com a responsabilidade de demonstrar o que é o Partido dos Trabalhadores e não permitir mais que os partidários do Totalitarismo Moderno e neomaquiavélicos ocupem a direção do nosso país.

Comentário ao manifesto "Que juventude queremos para o nosso partido?"

Olá, companheiro tucano Tércio Carvalho! Como Conselheiro Político Estadual Suplente e presidente da Juventude do PSDB do Município de Piracicaba/SP me sinto no direito e com a incumbência patriótica e sobretudo democrática de manifestar meu apoio, solidarização e dar força maior as suas críticas que, indubitavelmente, são pertinentes.1) Claramente, a programação não foi cumprida. Foram suprimidas as discussões e ficou clara a indiferença para com as plenárias ou grupos de trabalho.(O interessante foi que pude notar uma pequena faixa ou cartaz com o tema "Reforma Política"). 2) Com relação a afirmação de que a Convenção significou o aprimoramento(bandeira de nosso partido) ou exercício da democracia, só poderia discordar de modo inflexível. Aqueles favoráveis à reunião fechada trouxeram o argumento mais vazio, infundado e descabido de que os militantes já estavam representados pelos Conselheiros Políticos. Refutemos: Como já elucida o texto do companheiro(ao tratar da questão partidária, do processo eleitoral interno) foram de encontro(contrários), bem como rasgaram em atitude unilateral o estatuto do PSDB. Por outro lado, derrubando desde já o argumento daqueles, tomemos como exemplo a instituição Congresso Nacional. Os deputados e senadores são legítimos representantes da sociedade, sendo assim, gostaria de perguntar quando a população foi impedida de acompanhar as discussões, decisões e, sobretudo, saber se aqueles escolhidos representavam, de fato, os anseios de seus eleitores.Para corroborar quão autoritária(na acepção não-democrática) e sectária(impositiva) foi esta Convenção, é preciso lembrar que já no primeiro dia, sendo eufêmico, a eleição de algumas regiões foi pelo voto recomendado, indicado, e literalmente significou o "voto de cabresto". Assim como os deferimentos de "pela ordem" se limitaram a um único encaminhamento contrário e um a favor. Por fim, não sou oposição irresponsável, inacessível ou com uma visão unívoca. Quando as decisões são corretas, já conhece meu companheiro Adriano Camargo, nem oposição sou. Todavia, jamais poderia aprovar a condução da Convenção Estadual e o transcorrer da mesma, principalmente ao ouvir que, não as decisões do Conselho Político, mas a Convenção em si foi democrática.

"Não acabou, tem a última"

Após protagonizar mais um ato insipiente (para não trair-se em sua essência) ao rotular o Procurador Geral do Município de Piracicaba de arrogante e violento por utilizar os vocábulos incauto e usurpar – as definições literal e denotativa são, respectivamente, “não cauteloso; imprudente” e “exercer ilegalmente” – tomei ciência de que na última segunda-feira, dia 03/10/2005, o Sr. Walter Ferreira, evocando um famigerado populismo, , decidiu por transpor a barreira de sua insignificância.
Assomou à tribuna da Câmara de Vereadores de Piracicaba com o intento de desqualificar-me, sobretudo meu discurso proferido no dia 29/10/2005 sob o tema “O governo Lula e a sistematização da corrupção”, acusando-me de plágio, leitura de texto que não de minha autoria, sei lá mais o quê? Certamente assim o fez em virtude de sua limitação intelectual e incapacidade de elaborar uma simples e qualquer redação com o mínimo de obediência às regras gramaticais , coerência textual e concatenação de idéias... e, notadamente, por entender – numa reflexão egocêntrica – que escritores ou pessoas apaixonadas pela literatura, pela história, pela sociologia, pela economia, pela redação e, acima de tudo, a juventude – alienada senão mal-educada e irreponsável politicamente – jamais poderia seguir na contramão de seu déficit pessoal, intelectual e profissional.
Não conhecia o vereador Pira, por isso, pesquisei a respeito de Sua Senhoria para conhecer sobre suas realizações enquanto homem público, aquilo que pensa, sua ideologia e idéias, formação acadêmica e carreira profissional, enfim seu histórico. Nada encontrei. Apenas o site da Câmara (http://www.camarapiracicaba.sp.gov.br/) traz a mensagem de que não há nenhum nota, artigo, etc... técnico ou de qualquer outro caráter que emita sua opinião sobre os mais variados temas, assim como consta de sua vasta biografia estar em seu primeiro mandato de vereador , ser autônomo e ex-jogador de futebol.
Por fim, fica evidente que o nobre vereador não tinha razões, muito menos atributos para ser desrespeitoso e inconseqüente da forma como foi.

O governo Lula e a sistematização da corrupção

Discurso proferido na "tribuna popular" da Câmara de Vereadores de Piracicaba no dia 28/09/2005

Orador: Ewerton Louis Olivieri Clemente

Tema: O governo Lula e a sistematização da corrupção


Senhor Presidente, Senhoras e Senhores vereadores, pessoas que nos assistem pela TV Câmara, nos ouvem pela Rádio Educativa FM, nos acompanham pela internet e todos aqui presentes, muito boa noite.
Senhor Presidente, é sufocante o conflito interno que se trava entre meu otimismo, minha inquietude juvenil, o espírito de luta e amor por este país e, buscando espaço, o pessimismo, o sentimento generalizado de impunidade, o ceticismo.
Luis Inácio Lula da Silva foi eleito em 2002, conquistando no 2º turno quase 53 milhões de votos com as promessas de uma nova política econômica, fim do “circulo vicioso entre juros altos, instabilidade cambial e aumento da dívida pública”. Segundo o Partido dos Trabalhadores, “a âncora fiscal que procurava evitar o crescimento acelerado da dívida pública, pela via dos superávits primários, exigia um esforço enorme de todos os brasileiros, afetando principalmente a viabilidade dos programas sociais”, a grande bandeira, o objetivo precípuo e a condição fundamental para a promoção de justiça social, igualdade e melhoria da qualidade de vida. Áreas como educação, saúde e, sobretudo, o combate à miséria eram prioridades governamentais. Assim como, o histórico combate à corrupção era um comprometimento indiscutível deste governo.
Entretanto, do ponto de vista econômico temos uma política inercial, em que assistimos à constante elevação da taxa de juros desde setembro de 2004, interrompida apenas este mês, com a expressiva redução de 0,25%, de 19,75% para 19,50%. Elevou-se o superávit primário, a âncora fiscal para evitar o crescimento da dívida pública, e mesmo assim ela cresceu. Era 50,7% do PIB em maio deste ano e, atingiu no mês passado 51,7% do PIB ou R$ 973,65 bilhões em valores absolutos.
Este superávit em agosto foi de R$ 10,2 bilhões, conquista que será mais uma vez de modo ufano saudada como importante vitória pelo governo federal. Contudo, se incluirmos corretamente os encargos financeiros do mês, temos um déficit nominal mensal de R$ 3,2 bilhões.
Ou seja, o governo não entendeu até agora - o que seria facilmente explicado em uma aula básica de números inversamente proporcionais - que não há outra forma de reduzir a dívida pública em relação ao PIB se não através do crescimento. Além de frear o desenvolvimento de pequenas e médias empresas com enorme carga tributária, deixa de investir para pagar juros e encargos.
Do ponto de vista social, substitui-se equivocadamente o Bolsa-Escola pelo Bolsa-Família, impedindo a expansão do primeiro e prejudicando a faixa etária que passa pelo mais complexo processo de formação. Aglutinou-se novamente os Ensinos Básico e Técnico.
Descumpriu-se o Fundef e apresentou-se a farsa do irresponsável Fundeb. Reduziu as verbas para o Peti(Programa para erradicação do trabalho infantil) e elegeu como grande preocupação educacional a mais retrógrada Reforma Universitária em detrimento da Educação Básica.
E O Fome Zero. Esse nem há sobre o que discorrer. Apenas modificaram seu nome, passou a ser definido agora como Social Zero.
Todavia, era conhecimento de todos a inépcia, ou seja, a incapacidade e incompetência administrativa de Lula e seu partido. Há partidos que tem um projeto de poder porque possuem um programa de governo, ou melhor, possuem um programa de governo para o poder e outros, possuem um pseudoprojeto de poder ou desvirtuado, porque não possuem um programa de governo, é aquilo que conhecemos como o projeto de poder para o poder.
O que não se imaginava era que os detentores do monopólio da ética e da moralidade política, literalmente rasgassem e depois ateassem fogo naquela que, aparente e demagogicamente, foi sua bandeira histórica.
Nos últimos meses, assistimos à denúncias de corrupção envolvendo o governo federal. E a cada dia se tornava mais verossímil a possibilidade de o governo estar comprando consciências de parlamentares que não as tem para aumentar sua base aliada e conseguir aprovar seus projetos.
As CPI’s vinham investigando as denúncias e ficou claro que havia pagamentos em dinheiro, fosse mensal ou não.
Porém, o dia de ontem, 28 de Setembro de 2005 significou a corroboração mais cabal, a comprovação mais plausível da sistematização do maior esquema de corrupção da história republicana brasileira, bem como equiparou-se à confissão do presidente da República de que incorreu nos crimes de corrupção, prevaricação e crime de responsabilidade.
Segundo os jornalistas João Domingos e Vera Rosa do jornal o Estado de São Paulo, no mais fiel estilo de barganha política, com liberação de verbas que somam pelo menos R$ 1,515 bilhão e promessa de mais cargos aos partidos atingidos pelo escândalo do mensalão, o governo conseguiu ontem eleger Aldo Rebelo para a presidência da Câmara.
A banda podre marcada pelo fisiologismo político e os corruptos certos de uma presidência chapa-branca com Aldo Rebelo foram presenteados. O PL, de Waldemar Costa Neto, levará R$ 680 milhões do total de R$ 1 bilhão para a pasta de seu partido, o Ministério dos Transportes, de Alfredo Nascimento. O PTB, além de ter todos os cargos perdidos com as denúncias de Roberto Jefferson de volta, vai levar R$ 335 milhões para a pasta de Walfrido Mares Guia, o Ministério do Turismo. Na semana passada, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, havia autorizado o pagamento de mais de R$ 500 milhões em emendas, a maioria para os menores partidos da base: PTB, PSB, PC do B e PP.
Segundo o professor de filosofia da UFRGS, Denis Lerrer, uma coisa é a corrupção histórica correspondente à velha tradição patrimonialista brasileira de apropriação privada de recursos públicos – há muito tempo já sendo combatida e, aos poucos, extinguida por iniciativa do poder público ou pelo exercício da cidadania do povo brasileira através do voto e da participação política. Outra muito diferente é a corrupção “leninista”, representada pela captura do aparelho do Estado, com o desvio subseqüente de recursos públicos para o fortalecimento do partido, algo jamais visto e imaginado no cenário político brasileiro, mas protagonizada por outros grupos políticos socialistas em Cuba e na ex-União Soviética.
Notadamente, é levado ao pé-da-letra a teoria do Totalitarismo moderno em que o Moderno Príncipe – entenda-se o partido – tem a prerrogativa e incumbência de definir o que é virtuoso e criminoso de acordo com as circunstâncias e suas necessidades. Teoria que transforma a responsabilidade criminal e o próprio crime numa questão de ponto de vista, banalizando as leis, sobretudo a maior delas, a Constituição. Tudo é permitido em nome da causa partidário-ideológica.
Por isso, é o momento de toda a sociedade adotar a tese da destruição criadora, soltando as amarras de uma bestialização em massa em processo e não temer por um impedimento constitucional, mesmo que seja em detrimento da estabilidade econômica, para a médio e longo prazo não termos de presenciar as mesmas práticas corruptivas.
Para concluir, homenageio o Senador Mão Santa, lembrando Rui Barbosa:
De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus – o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.
Sras. e Srs., não podemos desanimar da virtude, nem rir da honra e jamais envergonharmo-nos de ser honesto. Segundo João Mellão Neto, a honestidade não é dom, nem virtude. Não se trata de um atributo distintivo. Honestidade é regra, não exceção.
E por fim, cito Santo Agostinho, a esperança possui duas filhas: a indignação e a coragem.Enquanto pudermos gritar, denunciar, nos indignar e enquanto a juventude não sucumbir, será perenizado o dito popular e certamente a esperança será a última a morrer.

A trágica farsa do desarmamento

Valor Econômico

30/9/2005

Adilson Abreu Dallari

Antes de tudo, é preciso deixar bem claro que não haverá desarmamento algum. O referendo de 23 de outubro, seja qual for o resultado, não vai retirar uma única arma dos bandidos. Apenas vai impedir que pessoas de bem possam vir a adquirir uma arma, para tê-la em casa, sítio ou fazenda, visando a defesa de sua família contra invasores. A falácia do desarmamento em nada melhora a segurança pública e não resiste a uma análise racional, à luz dos fatos concretos. Numa visão jurídica, a proibição absoluta da venda de armas viola o direito constitucionalmente assegurado a cada cidadão de proteger, com os meios para isso necessários, sua vida, sua incolumidade física, sua dignidade, seu patrimônio e sua família. Quem quer os fins, dá os meios. Ou seja, o direito de ter uma arma para sua própria defesa é um direito implícito, que tem pleno amparo no § 2º do art. 5º da CF. A segunda emenda à Constituição dos EUA assegura expressamente o direito de ter e portar armas ("the right of the people to keep and bear arms shall not be infringed"). Diante disso, lá se discute se a lei pode restringir tal direito. No Brasil, aceita-se que a lei pode estabelecer restrições, como a proibição do porte de armas e o condicionamento da posse de arma em domicílio. Todavia, tanto lá como aqui, a lei não pode abolir, extinguir, aniquilar um direito assegurado expressa ou implicitamente pela Constituição. É inquestionável que no direito brasileiro não existe regra alguma no sentido de que cada um deve se conformar em ser vítima de assalto, seqüestro, estupro ou assassinato, pois somente ao Estado caberia punir o criminoso. O dever do Estado de prover a segurança pública não significa proibição da segurança privada. Defender-se ou não, ter ou não ter uma arma, reagir ou não contra quem invadir a sua casa é uma opção pessoal, que vai depender das circunstâncias de cada caso. Convém deixar bem claro que o Estatuto do Desarmamento não será afetado pelo referendo. De qualquer forma, serão mantidas as restrições ao comércio de armas, que, atualmente, só podem ser adquiridas por maiores de 25 anos, sem antecedentes criminais, com residência certa e emprego permanente, e que tenham passado por um exame de aptidão técnica e psicológica para isso. Para que, então, proibir que tais pessoas tenham uma arma em sua residência? Argumenta-se que as armas das pessoas de bem, ao serem roubadas, alimentam o comércio ilegal de armas. Tal argumento parte do princípio de que nossas casas continuarão sendo roubadas. Mas, mesmo que continuem sendo assaltadas, é indiscutível que a maior parte das armas usadas no crime é fruto de contrabando. Uma pequena parte das armas aprendidas é registrada, porém, entre as armas registradas roubadas, a maior parte foi adquirida pelas polícias, guardas municipais e pelo imenso exército de seguranças privados. Tais armas não são de propriedade dessas pessoas, que não hesitam em entregar a arma a qualquer assaltante (havendo um bom número de simulações de assaltos), sobrando uma parcela infinitesimal para os particulares que compram uma arma para ter dentro de casa.
Proibição agravará o desemprego, dará prejuízo superior a R$ 1 bilhão ao erário e estimulará o contrabando. Os que pretendem abolir o direito de defesa alegam que isso diminuirá o homicídio fortuito, como é o caso de brigas de bar, de trânsito e decorrentes de violência doméstica. Entretanto, o respeitável jornalista especializado Percival de Souza, em matéria publicada na "Tribuna do Direito" (jornal da OAB/SP) de setembro, noticia que 72,3 % dos homicídios se referem ao somatório de morte de bandidos (em confrontos entre eles ou com a polícia), vítimas de assaltos, execuções sumárias e morte de policiais. Apenas 0,9 % se refere a brigas em bares e festas e tão somente 0,5 % corresponde a brigas em família e suicídios. Somente uma parcela desta última categoria é que poderia ser afetada pela proibição de venda de armas. Ou seja: quase nada. Já a "Revista Trip" nº 79 mostra que a maioria dos homicídios tem como vítimas jovens de 14 a 25 anos e que pesquisa feita entre 1979 e 2003 comprova que esse índice vêm crescendo assustadoramente. Embora os jovens correspondam a apenas 20% da população, eles formam o maior contingente de mortos. Coincidentemente, nessa faixa de idade se concentra os maiores índices de desemprego e de envolvimento com o tráfico de drogas. Esse quadro não será afetado pelo referendo, que desarmará apenas pessoas sem antecedentes criminais com idade superior a 25 anos. O poder público não pode criar restrições à liberdade individual senão na medida do estritamente necessário para proteger um interesse público, da coletividade. Atenta contra a ordem jurídica criar uma proibição sem correspondência com um interesse geral. É um absurdo extinguir uma garantia constitucional, prejudicando toda a coletividade, para, supostamente, proteger uma minoria, que pode ser muito melhor protegida por outros meios. Numa perspectiva econômica, a proibição é desastrosa, pois vai agravar o sério problema do desemprego e vai causar uma sensível lesão ao erário (acima de um bilhão de reais), pois a aquisição legal de armas implica o pagamento de elevadas taxas e os registros precisam ser renovados a cada três anos. Já o contrabando não gera nem receita nem empregos, mas será estimulado, como no tempo da Lei Seca nos EUA e da restrição à importação de bens de informática no Brasil. A proibição da venda de armas é mais um passo para a implantação do Estado totalitário, no qual a autoridade determina o que é bom e o que não é bom para cada súdito. Todas as ditaduras começaram por proibir a posse de armas por cidadãos de bem. O atual governo não esconde seus propósitos ditatoriais, acreditando que os fins justificam os meios. Hoje está sendo suprimido o direito de defesa. Amanhã, qual direito será suprimido? Quando os sem-teto vão começar as ocupações de imóveis urbanos habitados? O MST, que é favorável ao desarmamento, já ocupa prédios públicos e agências bancárias, toma praças de pedágio e invade fazendas produtivas.

Professor titular de Direito da PUC/SP.

Vou votar contra

João Ubaldo Ribeiro


Faz quase dois anos, escrevi aqui contra a lei que deverá proibir o comércio de armas no Brasil. Fico meio(serei moderno e vou usar essa palavra; todo mundo e preciso ser moderno ou perecer) sacaneado, quando me põem no bolo dos “babacas da mídia” que só defendem direitos humanos para criminosos e trabalham e trabalham pela aprovação de leis como essa do desarmamento. Nem sei que babacas são esses, eis que babacas há em toda profissão ou condição social, mas escrevi aqui contra o tal desarmamento. Precisava até de mais espaço do que o muito que já me dão, de forma que não é para poupar trabalho que reproduzo três parágrafos daquele texto. É porque iria repeti-los, com outras palavras. Escrevi o que vai grifado abaixo:
Em primeiro lugar, o que parece não ter importância alguma, sou contra a violência. Em segundo lugar, menos um pouco desimportante, estamos há muito tempo em falta de mocinhos, em todos os níveis de governo. E, agora sim, importante, já vivemos nessa situação há muito tempo. Somos cidades de faroeste, diferençadas apenas por detalhes, como carros e motocicletas em vez de cavalos, e a ausência de coldres recheados à mostra. De resto, basta pensa e ver que, em cidades onde morre mais gente baleada do que em países em guerra, só podemos ser uma espécie de faroeste.
Já nos acostumamos e por isso mal notamos. Quem nota, e pode, vai morar em fortalezas ou complexos penitenciários, eufemisticamente rotulados de “condomínios”, mas na verdade com mais segurança do que a velha Alcatraz, embora inútil pois às vezes os próprios agentes dessa “segurança”estão por trás ou ao lado de sua violação. Quem pode dá no pé e vai morar em algum país no qual não seja necessário rezar sempre que um filho vai à rua e um celular para cada um desses filhos não é considerado equipamento de segurança indispensável. Quem chega de fora fica assombrado em ver o número de grades pelas quais tudo é cercado, de edifícios a praças públicas, como se fosse normal o cidadão viver por trás de grades, enquanto o pau come solto lá fora.
Reli o texto inteiro(é de julho de 2003, para quem quiser saber) e poderia reproduzi-lo todo, porque ainda é pertinente, mas isto não se faz, parece que se está querendo passar a perna no jornal. Os dois parágrafos acima só faltam acrescentar que sou pessoalmente contra armas e brigas, nunca tive nem tenho arma e não represento ninguém, só minha consciência mesmo. E não estou só na minha posição, que é a de muita gente boa e insuspeita por aí, segundo leio na internet e ouço falar. E então – perdão, leitores; perdão, editores – reproduzo outro parágrafo:
Para resolver isso, que cresce como um câncer em metástase desenfreada, os governos oferecem palavrórios e legislação. Devemos ter as leis mais avançadas do mundo e vêm vindo mais. Por exemplo – e chego finalmente ao ponto mais polêmico – agora o plano é desarmar os cidadãos, proibindo terminantemente o porte de armas, mesmo que exclusivamente dentro de casa. Não tenho arma e sou visceralmente contra seu uso, mas não sou maluco. O cidadão que respeitar a lei não terá mais arma em casa, e nem mesmo no sitiozinho, onde relaxar virou privilégio de quem pode contratar seguranças e ter cachorros ferozes por tudo quanto é canto. Mas o bandido? Ah, este estará de agora em diante perdido, porque o novo dispositivo legal cerceará sua ação criminosa. Verdade que terá certeza de que poderá entrar na casa de qualquer cidadão ordeiro, porque esse cidadão não contará com uma arma para defender-se. Mas o bandido poderá ser facilmente vencido. Basta que se guarde um exemplo da nova lei para mostrar ao assaltante: “Olhe aí, diz aqui que é proibido o porte de armas”. “Ah, desculpe”, dirá o assaltante, pedindo licença para retirar-se e saindo sem bater a porta. “Foi mal, eu não tinha sido informado.” E não duvido nada que, se o cidadão tiver em casa um revólver, mesmo que não dê um tiro no assaltante, seja preso e processado inafiançavelmente, enquanto o assaltante, réu primário, servirá pena de dois anos em regime semi-aberto.
Como desculpas renovadas, acrescento o pouco que resta acrescentar. O governo ataca de novo um problema complexo e cujo buraco está a léguas mais embaixo com os instrumentos estatais mais comuns entre nós: Uma lei(ou medida provisória) moderníssima; uma ou várias comissões, todas com direito a jetons, passagens, etc.; recadastramento de categorias diversas; anistia para quem não pagou o que devia; calabocas variados(cestas básicas, bolsas-escolas e outras reações tópicas que são chamadas de “programas sociais”, curiosa designação a algo que mantém corrupção, clientelismo e dependência de esmolas). Uma dessas pode ainda não ter aparecido, mas aparecerá.
Maconha e cocaína também não podem ser comercializados(os gerúndios enlouquecidos e os verbos em izar vão terminar por nos afogar num mar de cretinismo invencível – nem ver mais as pessoas vêem, só visualizam) e, no entanto, a depreender do que lemos nas gazetas, compram-nas quem quer e onde quer, até mesmo a domicílio e sendo talvez possível o uso de cartões de crédito. Desta forma, só posso crer que se trata de mais uma armação da Central Brasileira de Trambicagem, a fim de estabelecer as futuras prósperas “bancas-de-fogo”, que se juntarão às já abundantes bocas-de-fumo. Armas não se poderão comprar legalmente. Ilegalmente, claro que sim, é para isso que existe a lei. Triste situação a do bandido, que só lhe faz sofrer e a nós ter pena. Já pensaram no peso na consciência dele, como portador ilegal de arma? É de matar qualquer um, só resta assaltar para esquecer.
(O Estado de São Paulo)

EU VOTO NÃO

No dia 23 deste mês, todos nós, cidadãos, deveremos participar do referendo sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munição. Estão desobrigados – sendo facultativo seu voto – aqueles entre 16 e 18 anos, maiores de 70 anos ou analfabetos.
Será perguntado: O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?
A tecla 1 corresponde ao NÃO, ou seja, o comércio deve ser permitido.
A tecla 2 corresponde ao SIM, ou seja, o comércio deve ser proibido.
É, sem dúvida, imprescindível o esclarecimento de como votar no dia do referendo. Entretanto, é de grande relevância e responsabilidade informar, esclarecer o povo brasileiro para que no dia 23 de Outubro tome a decisão correta.
O governo brasileiro e aqueles favoráveis à proibição embaçam nossa visão, nos confundem e, sobretudo, nos enganam com a falsa e mais descabida idéia de desarmamento. O que vamos referendar, na verdade, é sobre a supressão de um direito constitucional adquirido de ter uma arma ou não para sua defesa. O que querem proibir é o comércio LEGAL de armas. Os bandidos não serão desarmados.
Mais enganadora e vazia ainda é a argumentação de que é preciso dificultar o acesso às armas, como fundamental para a redução da violência.
Desde a aprovação do Estatuto do Desarmamento está proibido o porte de armas, ou seja, não é permitido andar armado e a posse de armas já está regulamentada. É bastante complicado e burocrático você adquirir uma arma.
Assim como dados estatísticos demonstram que não há relação alguma entre a violência e o alto número de homicídios com a existência de armas LEGAIS. Outros países como Estados Unidos, Canadá, etc apresentam um número muito maior de domicílios com armas e nem por isso a questão da violência e insegurança é tão caótica e preocupante quanto no Brasil. O grande problema é a ineficiência governamental ao não implementar políticas concretas de inclusão social e segurança pública, assim como as armas ILEGAIS. E quanto a essas, o governo brasileiro não faz o esforço mínimo para coibi-las.
Somente redigi a síntese acima e deixo outros textos que não são de minha autoria, mas que certamente são esclarecedores. Em breve trarei textos de minha autoria mais completos para que você possa votar consciente e responsavelmente no dia 23.

Desculpas!!!

Olá, pessoal!

Gostaria, primeiramente, de agradecer a todos os visitantes do blog e pedir sinceras desculpas por nesta fase inicial não conseguir postar diariamente, contudo estou esforçando-me para responder a todos os contatos e cumprir o objetivo precípuo deste blog: contribuir para o esclarecimento de temas relevantes e estimular seus debates, entendendo que esta participação é essencial para garantir o acesso à cidadania e a certeza - a médio e longo prazo - de um grande país.

Um grande abraço,