A Petrobrás e a crise entre Brasil e Bolívia

A decisão do governo boliviano de nacionalizar a exploração de petróleo e gás nacionais denunciou uma crise político-diplomática com impactos econômicos para Brasil e Bolívia ainda incertos.Primeiramente, para entender esta crise, analisaremos, brevemente, a história da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás) e o contexto em que se dá a construção da Petrobrás Bolívia e do Gasoduto Brasil-Bolívia (GASBOL). Posteriormente, discutiremos a crise em seus aspectos econômico, social, político e jurídico-legal. Por fim, faremos uma reflexão de todo este processo com a finalidade de buscar alternativas e soluções para seus impactos no Brasil.A história da Petrobrás se confunde, historicamente, com a da indústria petrolífera brasileira, embora hoje haja uma diversidade na matriz energética nacional. Ela passa por três momentos fundamentais para sua história: a criação do Conselho Nacional de Petróleo (CNP) em 1939 com o objetivo de regularizar e estruturar a atividade, tornando o recurso patrimônio da União; os choques do petróleo em 1973 com a descoberta dos campos marítimos de Campos (RJ) e Santos (SP) contribuindo para a diferenciação da empresa na exploração de águas profundas e ultraprofundas, assim como temos a introdução dos contratos de risco, considerada a primeira fase de internacionalização, que possibilitou o conhecimento de significativas informações geológicas e 1978 que balançou os pilares da indústria nacional estimulando investimentos na prospecção de jazidas em território nacional visando redução da dependência externa e concorrendo para aumento exponencial da produção marítima de petróleo; e sobretudo, a Lei do Petróleo em 1997 que cria a Agência Nacional do Petróleo ANP) e flexibiliza o monopólio estatal implementando não somente mudanças tecnico-administrativas, mas uma redefinição no papel do Estado que passa de provedor e produtor para regulador e fiscalizador.A criação da Petrobrás Bolívia S. A. (PEB), em 1995, fez parte de um acordo binacional de integração energética entre Brasil e Bolívia com o objetivo de reduzir a dependência que o Brasil possui do petróleo e da energia produzida pelas usinas hidrelétricas, assim como esteve estrategicamente ligada à exploração das reservas de gás e à garantia de fornecimento ao gasoduto Brasil-Bolívia (GASBOL), com uma extensão de 3.150 km totalizando um investimento de US$ 8 bilhões, segundo a Petrobrás.Para entender a crise é preciso, também, analisa-la sob seus diversos aspectos.Desde sua independência em 1825 até os dias de hoje, a história boliviana é marcada por várias guerras e crises políticas, contribuindo para que a Bolívia perdesse mais de ¾ (três quartos) de seu território, assim como o acesso para o mar na Guerra do Pacífico contra o Chile. O país retornou à democracia em 1982, entretanto há uma distância enorme para a consolidação democrática. Evo Morales é seu 65º presidente.A crise denunciada com a nacionalização das reservas de gás natural e petróleo teve origem no aumento da tributação da exploração. Em 2005, o Congresso aprovou uma lei que criou, para as companhias de petróleo, um imposto de 32%, além dos 18% que já eram cobrados, totalizando 50%.Com a nacionalização, no início de agosto de 2006, a Bolívia aumentou o imposto sobre o gás, por um período de 180 dias (período de transição), para 82% enquanto calcula os custos de operação, investimentos e amortizações, bem como de rentabilidade para fixar, definitivamente, a participação das companhias nos novos contratos, que hoje é de 18%. Determinou que as empresas estrangeiras devem entregar toda sua produção para a estatal Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB), agora representante do Estado e responsável pela produção, refino, comercialização, distribuição, transporte e industrialização dos hidrocarbonetos, definindo condições, volumes e preços tanto para o mercado interno como para o externo. Assim como a estatal boliviana YPFB passa a ter o controle acionário de, no mínimo, 51% das empresas da Petrobrás e outras estrangeiras que estão na Bolívia.“A hora chegou, o dia esperado, um dia histórico no qual a Bolívia retoma absoluto controle sobre nossos recursos naturais...com essa medida serão resolvidos os problemas econômicos do país...”, discursou Morales durante a leitura do decreto de nacionalização.De fato, a Bolívia tem dentre seus desafios a pobreza e a miséria. Quase 70% da população do país mais pobre da América do Sul vive abaixo da linha de pobreza. Tal situação seria o “pseudo-argumento” de Morales para a nacionalização, acreditando que um possível crescimento econômico (lembrando que é irresponsável o esforço que se faz para expulsar uma empresa mista brasileira, país que é responsável por 33% das exportações bolivianas) terá como conseqüência direta a melhoria da qualidade de vida, influenciado pelo nacional-populista Hugo Chávez.“...embora a história nunca se repita em condições idênticas, e exatamente porque o seu desenrolar nunca é inevitável, podemos de certo modo aprender do passado e evitar a repetição de um mesmo processo. Não é preciso ser profeta para dar-se conta de perigos iminentes.”, escreveu Friedrich A. Hayek, prêmio Nobel de Economia em 1974, em seu livro O caminho da Servidão.Quando Chávez assumiu a Presidência da Venezuela, em 1999, o preço internacional do barril do petróleo era US$ 10. Hoje está acima de US$ 70. O preço do combustível ajudou a economia venezuelana a crescer 17% em 2004 e 9% em 2005 (a China cresceu 9,9% em 2005). O lucro da empresa estatal PDVSA, com maior participação na atividade petrolífera nacional, teve crescimento de mais de 50% (50 pontos percentuais).Entretanto, o crescimento econômico não trouxe melhoria da qualidade de vida da população. O governo de Chávez é uma reunião de populismo e assistencialismo financiado pelo petróleo. Torna a população demasiadamente dependente do governo e não cria condições básicas e fundamentais para o desenvolvimento independente. Assim como, sua base de sustentabilidade governamental é exatamente essa parcela mais pobre da população, quase triplicada no governo Chávez, atingida por políticas meramente assistencialistas.“Quando o preço do petróleo cair, todo o sistema de apoio popular montado por Chávez vai desabar e jogar o país em uma crise econômica e social mais grave do que a vivida pela Argentina em 2001”, segundo Elsa Cardozo, da Universidade Central da Venezuela.No atual governo venezuelano, a classe média encolheu 57%; o número de pobres aumentou 25%; o desemprego passou de 11% a 16%; em competição desigual e desleal com o governo, assim como em virtude da restrição de liberdade econômica metade das indústrias fecharam; os empregos informais aumentaram 45%; a inflação subiu de 11% para 17% ao ano; o investimento estrangeiro caiu pela metade; a dívida do setor público dobrou. Ainda é possível, o que não significa que seja desejável, impedir que a Bolívia incorra nos mesmo erros concorrendo para o mesmo quadro venezuelano.Por outro lado, mas ainda no aspecto político, analistas e estudiosos, ao fazerem suas avaliações da crise, consideram equivocadamente somente os aspectos social, econômico e, alguns, o jurídico-legal. Não enxergam um movimento populista e anti-imperialista latino-americano liderado por Hugo Chávez e integrado, até agora, por Argentina, Bolívia e Cuba. O Brasil está para a América Latina assim como os Estados Unidos estão para o mundo, sobretudo para aquele em desenvolvimento, é o lema do movimento com uma visão anticapitalista em que os EUA é o responsável pelas grandes mazelas do mundo contemporâneo. Comprovações são a contrariedade e hostilidade declarada destes países para com o Brasil na eleição da Organização Mundial de Comércio (OMC); na possível entrada do Brasil como membro do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU); na reunião do bloco, com exceção de Kirchner, dois dias antes da Bolívia decretar a nacionalização do petróleo e do gás; no empréstimo venezuelano de US$ 100 milhões para execução do projeto de reforma agrária boliviano, em que haverá expropriação e expulsão de sojicultores brasileiros, responsáveis por aproximadamente 35% da soja boliviana; na frase dita pelo ministro boliviano de hidrocarbonetos, invertendo a declaração do presidente Lula de que “tinha muita fumaça e pouco fogo” na tensão entre Brasil e Bolívia, afirmando “creio que tenha bastante fogo”.Quanto ao aspecto jurídico-legal, analisaremos a legalidade da nacionalização quanto à soberania e ao rompimento com os contratos.Quanto à soberania, a Constituição boliviana, assim como a brasileira, reconhece os recursos naturais como propriedade nacional e o direito a sua nacionalização, reconhecida [a soberania] pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1962. O grande problema está no fato de que a nacionalização se dá através da expropriação de bens e serviços seguida de pagamento indenizatório. A Bolívia declarou veementemente a decisão de não indenizar nenhuma das empresas.Por outro lado, o presidente Evo Morales rejeitou o artigo que incorporava à lei, que aumentou os impostos em 2005, 76 contratos firmados entre a Bolívia e empresas estrangeiras a partir de 1996 considerando-os ilegais por não terem sido aprovados pelo Congresso. Enquadrá-los na lei permitiria que as companhias estrangeiras pudessem processar o Estado boliviano, pois os contratos seriam validados. Assim como, literalmente rasgou contratos diplomáticos e impôs que as empresas deverão se adequar, nos termos da nacionalização, no prazo de 180 dias sob a pena de ser expulso do país. Entretanto, no caso da Petrobrás, foi a Petrobrás-Holanda quem fez os investimentos na Bolívia. Tendo um acordo com a Bolívia de proteção de investimentos, a Petrobrás poderá processar o Estado boliviano na justiça holandesa.Como vimos, a opção brasileira pelo gás natural foi estratégica e tinha como objetivo reduzir a dependência do petróleo, um combustível esgotável e não-renovável e com seu preço em constante elevação, assim como da energia produzida pelas usinas hidrelétricas, cenário que já anunciava a crise de 2001.É exatamente com a crise energética de 2001 que ganha força o gás natural como opção energética.Incentivados sobretudo pelo governo, sob o argumento e justificativa de que era um combustível menos poluente e mais barato, a indústria, o comércio, as residências, os veículos e as termelétricas passam a utilizar o gás natural. Em 2000, o Brasil consumiu 16 milhões m³/dia enquanto em 2005 o total atingiu mais 40 milhões de m³/dia. Mais de metade deste gás é importado da Bolívia. Estados como MT, MS, PR, SC e RS dependem totalmente do gás boliviano, ou seja, 100% de seu gás é importado da Bolívia.A grande dúvida é se haverá corte no fornecimento do gás boliviano para o Brasil com o decreto de nacionalização.A princípio, não. O que ocorreu foi o aumento dos impostos sobre o gás. Considerando o preço do gás muito abaixo do mercado, o governo boliviano quer um aumento de, no mínimo de 60% (o último aumento ocorreu em março e foi de 8%). Junte-se o fato de que desde 1999, quando o gasoduto começou a operar, o preço do gás natural subiu cerca de 311%, enquanto a variação da cotação do petróleo foi aproximadamente de 270%. O consumidor, por exemplo, paga pelo Gás Natural Veicular (GNV) cerca de um terço do preço da gasolina. Podemos inferir, portanto, que mais ou menos tarde o aumento deverá ser repassado ao consumidor. O repasse ainda não aconteceu em virtude de, mesmo com o aumento da demanda, os preços, de acordo com os contratos, são fixos independentemente do consumo. Por outro lado, a Petrobrás possui contratos com as distribuidoras que obedecem a critérios de reajustes já pré-definidos.Quais impactos teremos?No caso das residências, sofrerão o aumento do gás encanado ou terão que optar pelo gás de botijão (GLP), 80% mais caro que o natural.No caso dos automóveis, quase 1 milhão de carros deverão modificar a utilização do combustível para gasolina ou álcool, tendo de arcar com o ônus da reconversão ou modificação e com a diferença de preço.O caso mais preocupante é das indústrias e das termelétricas, que terão de optar por outro combustível. O óleo é muito mais poluente e mais caro, encarecendo a produção e impactando a economia. A utilização do álcool causaria uma reestruturação modificando a fonte utilizada seria muito onerosa e, ainda assim, há dúvidas quanto à possibilidade desta conversão.Por outro lado, a busca de fontes alternativas ou a auto-suficiência pode levar anos. O crescimento da demanda nos dois últimos anos foi de aproximadamente 20%, enquanto a ampliação da oferta está em 11%. Segundo as projeções da Petrobrás a auto-suficiência somente será alcançada em 2010.Qual a solução?Deixando de lado a inépcia e incompetência administrativa governamental brasileira ao esperar a crise anunciada e necessária para pensar alternativas e soluções, no momento podemos intensificar a exploração na potencial Bacia de Santos (SP) e buscar novas reservas de gás com vista para a auto-suficiência, entretanto é algo que não acontecerá no curto prazo. Assim como, firmar acordos com outros países para importar o gás natural e tentar, ao menos, minorar a gravidade da situação no curto prazo e processar a Bolívia na Holanda e em organismos internacionais para que se cumpra e respeite os contratos já firmados, discutindo o preço dos posteriores. Ou a Petrobrás abandona a Bolívia e agrava a crise brasileira e, muito mais, a boliviana.Por fim, agora podemos concluir que o Brasil sofrerá impactos notáveis com esta crise. Mas nada comparado a que poderá sofrer a Bolívia se a via escolhida por a segunda.

Ewerton Clemente é estudante de Ciências Econômicas na Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP)