Superando o Senso Comum

Quais as prioridades do atual governo?

Uma breve discussão sobre política e economia

A recente aprovação pela Câmara de Vereadores de Rio Claro de projeto de lei do governo formado pelo prefeito Du Altimari (PMDB) e pelos partidos coligados PT, PSDC e PC do B que cria 21 novos cargos de assessores totalizando, agora, 87 e altera suas nomenclaturas dividindo-os em quatro faixas ou referências salariais tem recebido constantes e expressivas críticas de toda a sociedade já em seu primeiro mês de gestão.

A justificativa do atual governo é que embora passem a ser 5 Assessores de Gabinete, 6 Assessores de Secretaria, 26 Assessores de Diretoria e 50 Assessores Administrativos e Operacionais haverá uma redução nas despesas com pessoal de aproximadamente R$ 30 mil/ano.

Segundo dados e informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Rio Claro possuía em julho de 2008 uma população estimada em 189.834 habitantes. O Orçamento Municipal para 2009 foi estimado em aproximadamente R$ 362 mi para uma estrutura que conta com 17 Secretarias e 3 Autarquias, além da Câmara Municipal. São, em média, 4 assessores por secretaria ou autarquia e 2.182 habitantes atendidos por cada assessor.

Piracicaba, por exemplo, é uma cidade que se destaca como referência regional pelo seu dinamismo econômico, força política, produção intelectual, diversidade cultural, etc. Segundo as mesmas estimativas acima, 365.440 pessoas habitavam a cidade em julho de 2008 – 1,9 vezes a população Rio-Clarense. Seu Orçamento foi estimado em R$ 668 mi (1,8 vezes o de Rio Claro) para as mesmas 17 Secretarias, 4 Autarquias e a Câmara Municipal.

Embora não tenhamos o número de assessores de Piracicaba, estimamos que esteja próximo de 65 considerando, em média, 3 assessores por secretaria, assim como 3 por autarquia (provavelmente superestimado). Isso significa, em média, 5.622 habitantes atendidos por cada assessor e não tenho ouvido das pessoas que converso as mesmas críticas veiculadas na imprensa local relacionadas ao trânsito, infraestrutura, saúde, etc. Muito pelo contrário. Por outro lado, o que também não deixa de nos impressionar é o número de assessores administrativos e operacionais. Gabinetes, Secretarias e Departamentos justificam seus assessores, sobretudo pela necessidade e confiança que políticos ou técnicos indicados para os cargos de secretário e diretor tem em seus assessores. Mas chefes de Divisão e Setores com assessores. Aqueles possuem auxiliares e assistentes, não assessores.

O regime político adotado pelo Brasil, a democracia representativa, notadamente não permite que gestores públicos administrem sem alianças com outros partidos. Entretanto, isso não deve ser confundido com desrespeito e favorecimento político.

A função de um agente econômico como o governo é organizar-se de forma a atender as necessidades humanas produzindo bens e serviços públicos ou coletivos e para isso deve determinar prioridades já que seus recursos são escassos.

Já não são desconhecidos os efeitos da crise norteamericana iniciada em seu mercado imobiliário que criou sérios problemas de liquidez no sistema financeiro e atingiu a confiança das famílias, das empresas e do resto do mundo. Quedas nos níveis de atividade e, por conseqüência, de emprego são notícias constantes nos jornais brasileiros.

As decisões quanto e quando produzir dependem essencialmente de duas variáveis: a demanda efetiva e as expectativas.

A demanda efetiva resulta do equilíbrio entre os rendimentos mínimos exigidos pelo empresário para ofertar determinado nível de emprego (curva de oferta) e da demanda esperada a determinados níveis de preço e emprego (curva de demanda). Trata-se, ex-post, da somatória de consumo e investimentos dos setores público e privado, além da demanda externa líquida (exportações - importações). Mas o que determina a demanda efetiva ex-ante do mercado interno? As despesas dos empresários e do Estado.

Com relação ao setor privado, há uma nuvem negra sobre suas expectativas. Quando o cálculo é factível em um ambiente de desaceleração e instabilidade, o preço de oferta do investimento é, na maioria das vezes, superior ao preço de demanda. Ou seja, as despesas para realizar um novo investimento e, assim, contratar novos empregados é maior que a renda ex-ante esperada na venda futura dos bens ou serviços produzidos.

Por um lado, o preço do dinheiro ou taxa de juros pressiona o preço de oferta. Mas este não é o maior problema como muitos acreditam. Keynes afirmara em A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda que em momentos de crise poderia a autoridade monetária reduzir a taxa de juros sem expressivos efeitos sobre o investimento e a atividade econômica se a confiança não fosse restabelecida. Mas por outro, o mais importante, o preço de demanda do investimento é menor porque, além da redução mundial da oferta de crédito, sem confiança ou há restrições ao crédito ou estes são caros pelo risco, há redução do consumo e do investimento, assim como queda de preços. Nessas condições, além de não fazer novos investimentos, os empresários são obrigados a adequar sua produção ao novo nível de demanda efetiva cortando postos de trabalho.

Em momentos de crise como o que vivemos cabe, então, ao Estado representado pelos governos preencher o espaço deixado pelo setor privado de forma a tentar garantir a manutenção da demanda efetiva ou impedir que ela caia demasiadamente.

As despesas dos governos se classificam em duas: Correntes (despesas com pessoal e manutenção, subsídios e transferências) e Investimentos (infraestrutura, por exemplo, já que os buracos não nos deixam esquecer) sendo que a segunda possui um multiplicador de gastos muito maior que a primeira, ou seja, gastos com investimentos aumentam a renda ou produção em uma proporção bem maior que gastos com pessoal, por exemplo.

Por fim, se há uma característica que o PMDB faz questão de tornar emblemática é o fisiologismo. No entanto, há que se considerar a atual conjuntura econômica local, brasileira e mundial. A redução de cargos e salários desnecessários que ficou confirmada com a análise comparativa da primeira parte deste artigo ao invés da criação de novos poderia concorrer para uma economia ainda maior que os R$ 30 mil anuais e, não havendo queda acentuada nas receitas em relação ao que foi estimado, direcionados para outras despesas.

Falta ao governo Altimari definir quais suas prioridades para os próximos quatro anos. A julgar pela medida discutida neste artigo, é hora de Rio Claro preocupar-se ainda mais, arrepender-se da escolha feita e estar vigilante.